A licitação foi realizada em pleno período eleitoral e chegou a ser adiada até que publicação do edital ocorresse no dia 24 de setembro deste ano.
A ADI nº 07.000142-1, que questiona a cobrança da taxa SIRAF pelo DETRAN, foi julgada pelo Egrégio Tribunal Pleno.
O órgão cobrava de R$ 100,00 a R$ 250,00 sobre financiamentos de veículos – motos e carros – no Piauí
Zélia Saraiva pede que a cobrança da taxa para registro de financiamentos seja suspensa, alegando que não há lei fixando-a.
TJ determinou que Detran volte a cobrar a taxa do Sistema de Alienação Fiduciária.
A taxa para de alienação fiduciária de veículos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
O valor da taxa, que varia entre R$ 180 e R$ 250, não poderá mais ser repassada aos condutores que adquirem veículos através de financiamento