O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.
O governo precisa encaminhar o Orçamento seguindo as regras vigentes - como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões.
Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos
Texto recebeu aval dos deputados também nesta terça. PEC prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos. Votação deve ser concluída nesta quarta.
PL aprovado pelos deputados prevê, entre outras medidas, auxílio emergencial de R$ 600 para atletas e profissionais do esporte de baixa renda
A Casa Civil enviará este ano ao Congresso um projeto para regulamentar nos três Poderes o teto dos servidores públicos.