A partir de agora, cartórios do Piauí devem informar quando ocorrer registros de nascimento de crianças, cujos pais sejam menores de 14 anos.
O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas
Os atendentes devem anotar o número do telefone que comunicou a falsa ocorrência e, caso se constate o trote, as operadoras devem fornecer os dados do proprietário.
Na decisão, a ministra Rosa Weber ressalta que a Constituição Federal confere especial proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.
Ele foi preso
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Engana-se, no entanto, que o anonimato prometido pela plataforma inviabilize a identificação dos usuários.
A proposta tem o objetivo de regulamentar a Lei de Acesso à Informação
Estados são os responsáveis por fiscalização
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Estão na pauta a liberação dos bingos, o reajuste de servidores e o PL que tipifica o crime de discriminação contra as mulheres.
O exame tem o mesmo número de questões da prova anterior, que vazou nesta semana