Exclusivo Marcela Crivella revela detalhes de como PEC isenta igrejas de pagarem IPTU

Por Fabrício de Freitas

Na manhã desta segunda-feira (04), o programa "Banca do Sapateiro", conduzido pelo jornalista Ari Carvalho, teve a oportunidade de entrevistar o ex-senador e ex-prefeito do Rio de Janeiro, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), para discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 116/22) que versa sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos religiosos.

Crivella explicou que a PEC tem como objetivo garantir a imunidade do pagamento do IPTU a "todos os templos religiosos do Brasil, sejam eles católicos, espíritas, evangélicos, rabinos, entre outros". O deputado enfatizou que, antes da implementação dessa medida, somente os templos de propriedade própria estavam isentos do imposto, enquanto os locais de culto estabelecidos por meio de aluguel estavam sujeitos à obrigação de pagamento do IPTU.

Além disso, o parlamentar ressaltou que a abrangência da PEC vai além dos edifícios de adoração em si. Ela inclui os terrenos alugados nas proximidades das igrejas, frequentemente usados para o estacionamento de veículos dos fiéis, bem como as residências dos líderes religiosos, como padres e pastores, por exemplo.

É importante destacar que a PEC foi promulgada em fevereiro de 2022. Portanto, a cobrança do IPTU deste ano de 2023 já foi aplicada ao público-alvo da medida. Nesse sentido, o deputado Crivella alertou que, se os templos religiosos foram obrigados a efetuar o pagamento do tributo neste ano, eles devem entrar em contato com a Prefeitura local ou recorrer ao Ministério Público (MP) para demonstrar que a cobrança foi indevida e buscar o reembolso do valor.

Para mais informações, acesse Meionorte.com