Exclusivo Piauí cadastra 30 famílias em situação de rua para receber moradia do MCMV

O Piauí já está cadastrando moradores de rua que podem ser beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida. O levantamento está sendo feito através da Secretaria de Assistência Social (SASC) com apoio da Pastoral do Povo de Rua, ligada à Igreja Católica. Em entrevista à TV Jornal Meio Norte (20.1), o padre João Paulo Carvalho informou que voluntários identificaram 30 famílias que estariam aptas a serem incluídas no programa do Governo Federal. "Famílias inteiras estão vivendo nas ruas por não conseguirem mais pagar o aluguel dos imóveis onde moraram ", diz o padre, afirmando que a presença dos núcleos familiares é um fenômeno novo em Teresina.

O Governo Federal utilizou estudo preliminar do IPEA  sobre a estimativa de cerca de  281 mil pessoas vivendo  em em situação de rua  no país. A projeção é de que o Brasil tem um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Além disso, 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019) estão concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.

Decisão do STF

Decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios devem adotar medidas para  instituir a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Em um  prazo de 120 dias o Governo Federal deve  elaborar " um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional para a população de rua, com medidas que respeitem as especificidades dos diferentes grupos familiares e evitem sua separação", informa a decisão.

Somente em 2023, quatro moradores em situação de rua morreram em Teresina, vítimas de violência. Os casos foram registrados nos meses de janeiro, fevereiro, março e junho, em diferentes zonas da cidade. Em todos os casos, as mortes ocorreram por espancamento ou golpes de faca. Morais  determina que estados e municípios garantam "a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais".  Além disso, devem proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população .

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)