Exclusivo 176 deputados em PEC contra legalizar novas drogas; dois do Piauí na lista

Em meio a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, nesta quinta-feira, 10 de agosto, o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recebeu a assinatura de 176 parlamentares. A proposta busca incluir novos dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e restringindo a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

O movimento conta com o apoio de deputados de diversos estados, incluindo dois representantes do Piauí, Dr. Francisco do Partido dos Trabalhadores (PT) e Átila Filho do Progressistas.

No sistema da Câmara constam a assinatura de Dr Francisco e Átila Lira na PEC (Foto: Agência Câmara)A PEC, se aprovada, implicará em mudanças significativas no arcabouço constitucional brasileiro. O Artigo 3º ganhará um novo inciso, onde a erradicação do tráfico, da produção, da posse, do porte e do consumo de drogas ilícitas será consagrada como princípio fundamental. Já o Artigo 5º será modificado com a inclusão do inciso LXXX, que assegura o direito à proteção contra os efeitos prejudiciais das drogas ilícitas.

A justificação apresentada pelo deputado Sargento Gonçalves aponta que a iniciativa visa enfrentar de maneira integral e abrangente a questão do tráfico e do consumo de drogas ilícitas no país. A PEC propõe uma abordagem que englobe desde a prevenção até o tratamento dos usuários, além de reforçar a repressão ao tráfico. De acordo com a proposta, a colaboração do Estado com a família e organizações da sociedade será essencial nesse esforço, e a pesquisa científica para o desenvolvimento de novas substâncias medicinais será assegurada, seguindo princípios éticos e protocolos de segurança.

Confira a lista de todos os deputados que assinaram a proposta: 

1. Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
2. Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF)
3. Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
4. Dep. Junio Amaral (PL/MG)
5. Dep. André Fernandes (PL/CE)
6. Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
7. Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
8. Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)
9. Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
10. Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
11. Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ)
12. Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
13. Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS)
14. Dep. Coronel Meira (PL/PE)
15. Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
16. Dep. Zé Trovão (PL/SC)
17. Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
18. Dep. Gilvan da Federal (PL/ES)
19. Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
20. Dep. Carla Zambelli (PL/SP)
21. Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
22. Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
23. Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
24. Dep. General Girão (PL/RN)
25. Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP)
26. Dep. Marcos Pollon (PL/MS)
27. Dep. Daniel Freitas (PL/SC)
28. Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
29. Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
30. Dep. Filipe Martins (PL/TO)
31. Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG)
32. Dep. Alberto Fraga (PL/DF)
33. Dep. Caroline de Toni (PL/SC)
34. Dep. Nicoletti (UNIÃO/RR)
35. Dep. Sargento Portugal (PODE/RJ)
36. Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
37. Dep. Helio Lopes (PL/RJ)
38. Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
39. Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)
40. Dep. Paulo Litro (PSD/PR)
41. Dep. Abilio Brunini (PL/MT)
42. Dep. Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
43. Dep. Robinson Faria (PL/RN)
44. Dep. General Pazuello (PL/RJ)
45. Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
46. Dep. João Maia (PL/RN)
47. Dep. Coronel Telhada (PP/SP)
48. Dep. Messias Donato (REPUBLIC/ES)
49. Dep. Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
50. Dep. Daniel Agrobom (PL/GO)
51. Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
52. Dep. Paulinho Freire (UNIÃO/RN)
53. Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
54. Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG)
55. Dep. Fred Linhares (REPUBLIC/DF)
56. Dep. Delegada Katarina (PSD/SE)
57. Dep. Sanderson (PL/RS)
58. Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ)
59. Dep. Bia Kicis (PL/DF)
60. Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
61. Dep. Mario Frias (PL/SP)
62. Dep. Capitão Alden (PL/BA)
63. Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO)
64. Dep. José Medeiros (PL/MT)
65. Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE/ES)
66. Dep. Chris Tonietto (PL/RJ)
67. Dep. Dr. Jaziel (PL/CE)
68. Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC)
69. Dep. Jones Moura (PSD/RJ)
70. Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)
71. Dep. Ismael (PSD/SC)
72. Dep. Roberto Monteiro (PL/RJ)
73. Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
74. Dep. Delegado da Cunha (PP/SP)
75. Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA)
76. Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
77. Dep. David Soares (UNIÃO/SP)
78. Dep. Ricardo Salles (PL/SP)
79. Dep. Vermelho (PL/PR)
80. Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM)
81. Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
82. Dep. Romero Rodrigues (PSC/PB)
83. Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
84. Dep. Benes Leocádio (UNIÃO/RN)
85. Dep. Giovani Cherini (PL/RS)
86. Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)
87. Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
88. Dep. Eros Biondini (PL/MG)
89. Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
90. Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
91. Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF)
92. Dep. Luiz Lima (PL/RJ)
93. Dep. André Ferreira (PL/PE)
94. Dep. Adilson Barroso (PL/SP)
95. Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)
96. Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
97. Dep. Tiririca (PL/SP)
98. Dep. Gilberto Nascimento (PSD/SP)
99. Dep. Otoni de Paula (MDB/RJ)
100. Dep. Luciano Alves (PSD/PR)
101. Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO)
102. Dep. Eli Borges (PL/TO)
103. Dep. Clarissa Tércio (PP/PE)
104. Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)
105. Dep. Pinheirinho (PP/MG)
106. Dep. Josivaldo Jp (PSD/MA)
107. Dep. Vander Loubet (PT/MS)
108. Dep. Cleber Verde (MDB/MA)
109. Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG)
110. Dep. Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
111. Dep. Cobalchini (MDB/SC)
112. Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA)
113. Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE)
114. Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA)
115. Dep. João Carlos Bacelar (PL/BA)
116. Dep. Gilson Marques (NOVO/SC)
117. Dep. Silas Câmara (REPUBLIC/AM)
118. Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA)
119. Dep. Bebeto (PP/RJ)
120. Dep. Marcelo Lima (PSB/SP)
121. Dep. Claudio Cajado (PP/BA)
122. Dep. Dr. Francisco (PT/PI)
123. Dep. Zé Vitor (PL/MG)
124. Dep. Meire Serafim (UNIÃO/AC)
125. Dep. Jorge Goetten (PL/SC)
126. Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
127. Dep. Miguel Lombardi (PL/SP)
128. Dep. Domingos Neto (PSD/CE)
129. Dep. Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
130. Dep. Danilo Forte (UNIÃO/CE)
131. Dep. Júnior Mano (PL/CE)
132. Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG)
133. Dep. Capitão Augusto (PL/SP)
134. Dep. Rafael Prudente (MDB/DF)
135. Dep. Professor Alcides (PL/GO)
136. Dep. Pezenti (MDB/SC)
137. Dep. Priscila Costa (PL/CE)
138. Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO)
139. Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
140. Dep. Pompeo de Mattos (PDT/RS)
141. Dep. Lucas Redecker (PSDB/RS)
142. Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)
143. Dep. Alexandre Leite (UNIÃO/SP)
144. Dep. Otto Alencar Filho (PSD/BA)
145. Dep. Soraya Santos (PL/RJ)
146. Dep. Átila Lira (PP/PI)
147. Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO)
148. Dep. Diego Garcia (REPUBLIC/PR)
149. Dep. Paulo Freire Costa (PL/SP)
150. Dep. Luiz Carlos Motta (PL/SP)
151. Dep. Roberta Roma (PL/BA)
152. Dep. Jefferson Campos (PL/SP)
153. Dep. Gerlen Diniz (PP/AC)
154. Dep. Marco Brasil (PP/PR)
155. Dep. Emidinho Madeira (PL/MG)
156. Dep. Pastor Gil (PL/MA)
157. Dep. Junior Lourenço (PL/MA)
158. Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
159. Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
160. Dep. Amália Barros (PL/MT)
161. Dep. Flávia Morais (PDT/GO)
162. Dep. Jilmar Tatto (PT/SP)
163. Dep. Albuquerque (REPUBLIC/RR)
164. Dep. Icaro de Valmir (PL/SE)
165. Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP)
166. Dep. Filipe Barros (PL/PR)
167. Dep. Amom Mandel (CIDADANIA/AM)
168. Dep. Glaustin da Fokus (PSC/GO)
169. Dep. Marx Beltrão (PP/AL)
170. Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG)
171. Dep. Domingos Sávio (PL/MG)
172. Dep. Lula da Fonte (PP/PE)
173. Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA/MG)
174. Dep. Reinhold Stephanes (PSD/PR)
175. Dep. Rosana Valle (PL/SP)
176. Dep. Sidney Leite (PSD/AM)