Exclusivo A 'bomba' financeira imediata com a redução da bancada do Piauí; dados!

Na última sexta-feira, uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o Congresso Nacional frente à responsabilidade de promulgar, até o dia 30 de junho de 2025, uma lei complementar que reestruture as bancadas de representantes federais de acordo com o novo Censo Populacional. Esta resolução terá como objetivo adequar proporcionalmente o número de representantes à população atual de cada estado.

Contudo, essa determinação representa uma verdadeira "bomba" para a bancada piauiense, que, a partir de 2027, perderia consideravelmente sua representatividade, caindo para apenas 8 cadeiras. Essa diminuição também impactaria diretamente a composição da Assembleia Legislativa do Piauí, ocasionando a perda de até seis cadeiras.

Os efeitos financeiros seriam imediatos e substanciais para o estado. Estimativa feita pela coluna aponta que a cada legislatura, o Piauí teria um prejuízo estimado de R$ 157,6 milhões em emendas individuais impositivas. Essa cifra, que corresponderia a cerca de R$ 39,4 milhões anuais, considera o valor máximo de R$ 19,7 milhões em emendas impositivas definido para este ano no Orçamento.

Piauí terá um grande prejuízo com a perda de emendas caso a bancada seja reduzida (Foto: Bruno Spada/Agência Câmara)Um setor particularmente afetado por essa redução seria a saúde, já que, no mínimo, 50% das emendas impositivas devem ser direcionadas para essa área.

Caso o Congresso não cumpra o prazo estabelecido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será encarregado de determinar, até 1º de outubro de 2025, a quantidade de deputados provenientes de cada estado, incluindo os representantes federais, estaduais e distritais. Essa distribuição passará a valer a partir da legislatura que se inicia em 2027.

A base para essa decisão será o censo demográfico de 2022, respeitando os limites mínimos e máximos estipulados na Constituição, além do total de 513 deputados federais previsto em lei. Atualmente, na Câmara dos Deputados, os limites são, respectivamente, 8 e 70 deputados por estado.

Vale destacar que em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia emitido uma resolução para redistribuir as cadeiras na Câmara com base no censo anterior, de 2010. Entretanto, essa decisão foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano seguinte. O STF determinou que a redistribuição deveria ser realizada através de uma lei complementar, responsabilidade que ainda não foi cumprida pela Câmara dos Deputados até o momento.

De acordo com projeções feitas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) em julho, os dados do Censo de 2022 indicam possíveis mudanças na distribuição das 513 cadeiras da Câmara. Essas mudanças resultariam em perdas de cadeiras em sete estados e ganhos em outros sete.

No caso do Piauí, a perda de representação na Câmara teria consequências significativas tanto em termos políticos quanto financeiros, impactando diretamente o cenário político e a alocação de recursos para o estado.