Aldir Blanc destina mais de R$ 30 milhões para cultura no Piauí; detalhes!

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) marca um marco histórico ao garantir um investimento expressivo de até R$ 15 bilhões em ações e projetos culturais por todo o Brasil até 2027. No âmbito desta política, o estado do Piauí assegura uma parcela significativa, somando R$ 31.466.731,51 para os CEUs da Cultura, e R$ 26.692.937,84 para os municípios piauienses. Estados, municípios, o Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais têm a oportunidade de aderir até o dia 11 de dezembro, preenchendo o Plano de Ação na Plataforma Transferegov.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressalta que a PNAB é o resultado de um esforço contínuo para promover o diálogo, sendo uma política pública construída a partir de diversas vozes. 

"É um pacto federativo para a cultura que respeita nossa diversidade, celebra nossa criatividade e se torna verdadeiramente uma revolução. Estamos olhando para o nosso país e dizendo: nós estamos vendo vocês", afirma a ministra.

Com os recursos provenientes da PNAB, os entes federativos têm a capacidade de implementar ações públicas através de editais e chamamentos de fomento direto, beneficiando diretamente trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas envolvidas na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Um exemplo concreto de aplicação desses recursos é a possibilidade de executar ações voltadas para a construção, manutenção e ampliação de espaços culturais, bem como a aquisição de bens culturais. Os municípios podem direcionar esses recursos para aprimorar espaços como cinema, teatro, museu e biblioteca, promovendo a flexibilidade de utilização para fomentar ações culturais ou realizar diretamente obras, reformas e aquisições que contribuam para o desenvolvimento desses locais culturais.

Para os municípios que recebem valores iguais ou superiores a R$ 360 mil, há uma obrigatoriedade de investir, no mínimo, 25% dos recursos na implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Para aqueles com valores inferiores, não há percentuais vinculantes. Já os estados e o Distrito Federal devem destinar até 25% para a construção de CEUs da Cultura, centros culturais comunitários que promovem expressão corporal, educação cidadã, arte, educação, trabalho, renda e sustentabilidade ambiental. Além disso, é necessário investir no mínimo 10% na implementação da Política Nacional de Cultura Viva, uma iniciativa que busca reconhecer e apoiar atividades culturais já existentes, incentivando a participação social, a colaboração e a gestão compartilhada de políticas públicas culturais.

Os Planos de Ação a serem apresentados por Estados, Municípios e o Distrito Federal devem conter dados básicos e uma lista de metas e ações relacionadas à execução dos recursos. O ente poderá indicar o CNPJ do Fundo de Cultura, mas, caso ainda não tenha, pode deixar o campo Fundo Vinculado em branco. Durante o cadastro, é necessário optar pelas metas e ações pré-definidas no Transferegov, e os valores a serem aplicados em cada uma também precisam ser inseridos.

O Ministério da Cultura será responsável por avaliar e aprovar os planos de ação. A situação de cada ente federativo pode ser acompanhada em tempo real por meio do painel de dados da PNAB, que disponibiliza informações sobre o andamento das inscrições, validações e, futuramente, o progresso dos repasses dos recursos.