Ceará mobiliza população por 'pertencimento' em litígio de terras com Piauí

Uma audiência convocada pela Defensoria Pública do Ceará na última semana em Viçosa, situada na região norte do Estado teve como objetivo capturar a voz da população em relação à contenda territorial entre Ceará e Piauí. O embate, com uma duração de 12 anos, tem sido marcado pelo Piauí reivindicando áreas que atualmente estão sob jurisdição do Ceará. Esses municípios afetados abarcam Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa.

Este evento foi orquestrado uma semana após a Defensoria Pública do Ceará se tornar uma parte colaboradora no processo que lida com esse tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse papel, a Defensoria defende os interesses da população dessas cidades e busca contribuir com argumentos para a deliberação da corte em relação a essa questão. No presente momento, o desfecho da ação aguarda um parecer geográfico elaborado por especialistas do Exército Brasileiro.

Audiência foi realizada em Viçosa, no Ceará (Foto: DPE Ceará)

Elizabeth Chagas, a defensora geral, articulou o propósito de "humanizar o processo" e unir esforços com o Estado para alinhar a perspectiva do povo com a expertise da Defensoria. A ênfase recai sobre a compreensão de que essa situação envolve mais do que simplesmente traçar linhas divisórias. 

Um ponto de vista foi compartilhado por Luiz Marcos, pertencente à etnia Tapuya Kariri de Gameleira. Ele expressou preocupação ao afirmar que "falar em território é falar na nossa Mãe Terra", lembrando das histórias de exclusão e invisibilidade que muitas vezes afetam populações indígenas.

Liliane de Carvalho, uma das líderes do movimento "Católicas pelo Direito de Decidir", expressou sua satisfação ao considerar a audiência como a concretização de um sonho. Ela elogiou o suporte oferecido pela Defensoria na resolução desse impasse e destacou a possibilidade de interesses econômicos sobrepujarem a resolução pacífica da situação. A ênfase estava na cooperação entre os estados, ressaltando a necessidade de crescimento conjunto e a preocupação com interesses capitalistas.

Iuri Chagas de Carvalho, procurador geral executivo do Ceará, observou a participação significativa da população nesse diálogo. Ele enfatizou a importância de envolver os moradores das áreas afetadas na definição das medidas a serem tomadas. Salientou que a questão vai além da propriedade, abrangendo as vidas das pessoas, o poder local, a autonomia política e investimentos. 

A análise de mapas cartográficos e aspectos geográficos parece inclinar-se a favor do Piauí. No entanto, os representantes do Ceará defendem um debate mais amplo, considerando não somente a questão cartográfica, mas também a identidade e o pertencimento cultural dos habitantes. A ministra Cármen Lúcia atua como relatora da Ação Cível Ordinária. O Piauí, por sua vez, reitera sua alegação de que o Ceará continua a avançar em seu território.

NOTA DA PROCURADORIA-GERAL DO CEARÁ 

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que a defesa no processo da Ação Cível Ordinária (ACO) n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de inúmeros documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras importantes variáveis relacionadas ao direito da população que habita os 13 municípios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos são amplamente consistentes e já foram, inclusive, apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Exército.

Por esse motivo é que, para a PGE-CE, é relevante que, além da perícia cartográfica, para a qual serviu de base toda a documentação já apresentada pelo Estado, sejam avaliadas na ação judicial variáveis relativas ao pertencimento, como dados históricos, culturais, sociais e econômicos, que, inclusive, compõem quesitos formulados pelo Estado e aprovados pelo STF no âmbito da perícia que está sendo desenvolvida pelo Exército.

Na defesa do direito do Estado Ceará e da população envolvida, a PGE-CE, em uma iniciativa de escuta ativa, tem realizado também audiências com organizações da sociedade civil e pessoas das comunidades cearenses, buscando esclarecer o litígio e mobilizar a participação de todos na causa. Destaca-se que o resultado dessas escutas, como já esperado, tem sido a reafirmação do pertencimento cearense por parte da população local, que, inclusive, há anos vêm usufruindo da prestação de serviços pelo Estado em áreas como educação, saúde e infraestrutura, entre outras.

Ademais, importa ao Ceará destacar que sua atuação frente à ACO n° 1831 tem se dado com o objetivo de subsidiar o processo que tramita desde 2011 no Supremo em relação aos variados aspectos envolvidos no território, uma vez que o que está em questionamento é mais amplo do que somente uma linha cartográfica entre estados.

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará integra e coordena o Grupo de Trabalho (GT) que foi instituído em março de 2023 pelo Governo do Ceará para acompanhar o caso e subsidiar tecnicamente a defesa do Ceará. O Grupo de Trabalho conta ainda com integrantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).