Relatório do litígio entre Piauí e Ceará será entregue e briga avança

A Assembleia Legislativa do Ceará entrega mês que vem mais um relatório para ajudar na defesa do Estado no STF. O Piauí tenta recuperar terras no Supremo.

Luís Mourão coordena o Comitê na ALECE | Máximo Moura
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O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), vinculado à Assembleia Legislativa do Estado, tem a expectativa de concluir e apresentar o relatório final sobre o litígio territorial entre Ceará e Piauí ainda em agosto, conforme informou Luís Carlos Mourão, coordenador do comitê.

O litígio em questão envolve uma área de mais de 3 mil km², atualmente ocupada por 13 municípios cearenses, que o Piauí busca recuperar. Caso a decisão seja favorável ao Piauí, o território de oito municípios piauienses será ampliado. A resolução desse conflito centenário foi levada aos tribunais em 2011, e o Supremo Tribunal Federal determinou que o Exército realizasse a perícia na região em conflito, especialmente na Serra da Ibiapaba. A perícia deve ser concluída nos próximos meses. 

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No Ceará, os municípios envolvidos na disputa são Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Campo Grande, Guaraciaba do Norte, Ipueiras, Crateús e Novas Russas. No lado do Piauí, os municípios em questão são Luís Correia, Parnaíba, Piracuruca, Pedro II, Castelo e São Miguel do Tapuio.

Luís Carlos Mourão relatou que o comitê está finalizando o documento, baseado nos dados coletados durante visitas aos municípios envolvidos. "Nós fizemos levantamento de equipamentos públicos municipais, estaduais, estradas, rodovias, abastecimento de água, distribuição de energia elétrica", adiantou o coordenador. Ele destacou que o objetivo é entregar ao presidente da Assembleia, Evandro Leitão, o relatório completo sobre a questão.

Esse documento tem o objetivo de auxiliar a Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado na defesa do Ceará no litígio, conforme ressaltou Mourão.



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