Cidades do Piauí ganham extra de quase R$ 200 mi; veja as mais beneficiadas

Os municípios do Piauí receberam nesta quinta-feira, 07 de dezembro, repasse adicional de 1% referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de dezembro. O valor bruto destinado ao estado é de expressivos R$ 198,1 milhões, conforme dados fornecidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os municípios piauienses que lideram a lista de maiores valores repassados são Teresina, com R$ 40,8 milhões, Parnaíba, com R$ 6,1 milhões, e Picos, com R$ 2,445 milhões.

A liberação desse montante acontecerá até às 18h desta quinta-feira, 7 de dezembro, e representa um total de R$ 7,4 bilhões em todo o país. Esse valor representa um aumento significativo de 3,57% em comparação ao mesmo repasse do ano anterior. A conquista desse repasse adicional foi possível graças à atuação do movimento municipalista liderado pela CNM, por meio da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

Parnaíba é a segunda cidade do Piauí em repasses recebidos (Foto: Governo do Piauí/SETUR

Vale ressaltar que, conforme estabelecido pela redação da EC 55/2007, não há incidência de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sobre esse repasse adicional de 1% do FPM. No entanto, ele faz parte de uma transferência constitucional, devendo ser incorporado à Receita Corrente Líquida (RCL) do município e aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

O valor repassado é calculado com base na arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), considerando o período de dezembro de 2022 até o final de novembro deste ano. O repasse está programado para um dia antes do primeiro decêndio do FPM de dezembro.

Essa conquista é resultado de anos de esforços da CNM e dos gestores municipais na busca por mais recursos que garantam a prestação de serviços à população. Nos últimos 17 anos, as prefeituras receberam R$ 63,6 bilhões referentes aos repasses extras da EC 55/2007. Além disso, outras conquistas importantes, como os R$ 39,7 bilhões provenientes da EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho) e os R$ 3,1 bilhões do adicional de 1% de setembro pela EC 112/2021, somam um total de R$ 106,4 bilhões em recursos adicionais.

O movimento municipalista continua ativo, buscando mais uma conquista: o adicional de 1,5% para março, mês que historicamente apresenta queda na arrecadação. Esse pleito está em tramitação no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 e conta com o apoio constante dos gestores municipais.