Ciro Nogueira protocola perdão a Bolsonaro e devolução de direito político

Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro e senador pelo Piauí, apresentou um projeto de lei que busca conceder "perdão" e a devolução dos direitos políticos aos candidatos a presidente e vice-presidente da República que foram processados, condenados ou declarados inelegíveis por ilícitos eleitorais nas eleições gerais de 2022. 

A proposta de anistia tem como objetivo principal pacificar o ambiente político no país e combater a tendência de criminalização da política e dos políticos em todas as suas esferas, incluindo o período eleitoral. Segundo o projeto, a prática de criminalização prejudica o sistema eleitoral e compromete o regime democrático.

Ciro Nogueira argumenta que a anistia é uma medida necessária para superar o passado e avançar em prol do futuro do país. Ele cita trechos de discursos históricos de Rui Barbosa e José Afonso da Silva para destacar a importância da anistia como forma de pacificação nacional e de retorno à normalidade da ordem democrática.

Ciro Nogueira quer anistia para Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega)O senador menciona o precedente da Lei nº 8.985/1995, que concedeu anistia ao ex-senador Humberto Lucena, cassado e declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por práticas irregulares na campanha eleitoral de 1994. Com base nesse precedente, ele defende a anistia aos candidatos de 2022 que enfrentaram processos judiciais ou foram condenados por ilícitos eleitorais.

Ciro Nogueira destaca que a anistia é uma medida política e está dentro da competência do Congresso Nacional e do chefe do Poder Executivo. Ele ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a constitucionalidade da Lei nº 8.985/1995, considerou plenamente válida a concessão de anistia por meio de lei, ressaltando que a avaliação dos critérios de conveniência e oportunidade do ato de anistia cabe ao Congresso e ao Executivo.

O projeto de lei apresentado por Ciro Nogueira aguarda tramitação e análise pelas comissões competentes do Congresso Nacional. Caso seja aprovado, a anistia concedida aos candidatos a presidente e vice-presidente da República restabelecerá seus direitos políticos e garantirá sua plena cidadania eleitoral. A proposta gera debates e discussões sobre a pertinência da anistia e seus possíveis impactos no sistema político e jurídico do país.