Dr Pessoa institui comissão para possível reestruturação da FMS de Teresina

Na última terça-feira, 19 de dezembro, o prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, do Republicanos, assinou o Decreto Municipal Nº 25.348, que institui uma Comissão Especial no âmbito da Fundação Municipal de Saúde (FMS). O objetivo da comissão será realizar um estudo aprofundado, diagnóstico, planejamento e possíveis recomendações para a reestruturação da FMS.

O decreto destaca a competência privativa do prefeito, tornando-o corresponsável por todos os atos administrativos dos órgãos e entidades municipais da Administração Direta e Indireta do Município. O prefeito também considerou o processo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) que trata de uma auditoria na folha de pagamentos da FMS e impôs diligências a serem cumpridas pelo município.

A necessidade de atendimento e cumprimento dos Princípios da Legalidade, Moralidade e Publicidade foi destacada como justificativa para a criação da Comissão Especial, que terá um papel crucial na busca por soluções efetivas.

Dr Pessoa assinou o decreto em que instala a Comissão (Foto: SEMCOM/Prefeitura de Teresina)A Comissão Especial será composta por representantes do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e da própria Fundação Municipal de Saúde (FMS). O secretário imediato do prefeito, Danilo Barros Bezerra, ficará responsável pela coordenação da Comissão, que terá suas atividades caracterizadas como serviço público relevante, não sendo remuneradas.

O prazo estabelecido para o funcionamento da Comissão Especial é de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação. O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.