Levantamento feito pelo blog Francy Teixeira, do MeioNorte.com, aponta que o Tribunal de Contas da União (TCU) está avançando na apuração de supostas irregularidades na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia da Covid-19. Pelo menos três auditorias tiveram desdobramentos nos últimos dias e podem desencadear na responsabilização de ex-gestores, indicados pelo então presidente da República, para ressarcir os cofres públicos num valor aproximado de R$ 249 milhões.
A primeira auditoria, analisada no processo TC 038.216/2021-3, apontou irregularidades no armazenamento de insumos, incluindo vacinas, medicamentos e outros produtos que foram descartados por estarem fora do prazo de validade. O prejuízo estimado é de R$ 243 milhões. A auditoria verificou falhas no planejamento e logística por parte do Ministério da Saúde e fez recomendações.
O TCU determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar as irregularidades e a medida foi tomada depois que um grupo de deputados federais formulou uma representação sobre o assunto. Na última semana, o comunicado com os achados do TCU chegou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Congresso Nacional.
A segunda auditoria, com desdobramentos no último dia 05, instaurou uma Tomada de Contas Especial em razão do suposto pagamento indevido à empresa VTCLOG para o fretamento de uma aeronave que transportaria uma usina de oxigênio para Manaus (AM). O TCU constatou que não há registro na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de um voo que possa corresponder ao que a Voetur/VTCLOG alega ter sido utilizado em 17/1/2021 para efetuar o transporte da usina de oxigênio.
A Tomada de Contas Especial também vai investigar outros indícios de irregularidades, como a falta de documentação que comprove o fretamento de uma aeronave no valor de R$ 150 mil, ou mesmo a realização pela contratada da operação de transporte aéreo de vacinas contra a Covid-19, com suposto prejuízo de R$ 6 milhões.
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A terceira auditoria, analisada no processo TC 043.063/2021-7, verificou atos do Ministério da Saúde, que repassou recursos da pandemia para o Ministério da Defesa, que supostamente enviou para gastos não relacionados ao coronavírus. Gastos da ordem de R$ 156 mil referem-se a materiais que “aparentemente não têm correlação com a realização de imunização e demais atividades de apoio”.
De acordo com o órgão de controle, houve a compra de materiais odontológicos, testes de detecção de infecção, vitaminas do complexo B e medicamentos como azitromicina, ivermectina e amoxicilina.
É importante ressaltar que a Tomada de Contas Especial é um processo administrativo formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano e identificação dos responsáveis, com a finalidade de obter o respectivo ressarcimento. Ou seja, se comprovadas as irregularidades ex-gestores do então presidente Jair Bolsonaro podem ser responsabilizados para realizar o ressarcimento do dano previsto.
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