Covid: TCU atesta irregularidades no envio de oxigênio na gestão Bolsonaro

A gestão do Ministério da Saúde durante o Governo Jair Bolsonaro segue na mira dos órgãos de controle. Nesse âmbito, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria em contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a empresa VTC Operadora de Logística Ltda. (Voetur/VTCLOG) para a prestação de serviços de transporte e armazenagem de Insumos Críticos de Saúde (ICS); na análise, incluiu-se vacinas e usinas de oxigênio, durante a pandemia de COVID-19. 

A auditoria encontrou indícios de irregularidades em dois aditivos de contrato e também na execução contratual.

Relator do processo no TCU, o ministro Benjamin Zymler tomou a decisão de instaurar uma Tomada de Contas Especial (TCE) em razão do suposto pagamento indevido à empresa VTCLOG para o fretamento de uma aeronave que realizaria o transporte de uma usina de oxigênio para Manaus (AM).

Na análise, o TCU constatou que não há registro na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de voo que possa corresponder ao que a Voetur/VTCLOG alega ter sido utilizado em 17/1/2021 para efetuar o transporte da usina de oxigênio em uma aeronave fretada da companhia aérea Azul.

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Além disso, a TCE também irá investigar outros indícios de irregularidades. O TCU verificou a falta de documentação que comprove o fretamento de uma aeronave no valor de R$ 150 mil, assim como a suposta realização pela contratada da operação de transporte aéreo de vacinas contra a COVID-19, com um suposto prejuízo de R$ 6 milhões.

Dois ex-dirigentes do Ministério da Saúde que assinaram os contratos serão responsabilizados. O TCU aplicou multa no valor de R$ 79 mil ao ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, e declarou o responsável inabilitado por cinco anos para exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública. O ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, tenente-coronel Alex Lial Marinho, será multado no valor de R$ 50 mil.

O contrato com a VTCLOG foi firmado em 2020, com vigência de 60 meses. O Ministério da Saúde deverá reter, cautelarmente, o pagamento dos valores referentes aos fretamentos à VTCLOG até que o TCU delibere sobre o mérito da matéria.

O voto do ministro relator foi aceito por unanimidade pelo plenário do TCU em sessão na quarta-feira, 05 de abril. A unidade técnica responsável pela auditoria é a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).