Governo retifica decreto sobre redução de gratificações; inclui restrição!

Na última sexta-feira, 12 de janeiro, o Secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Joaquim de Oliveira Junior, publicou uma retificação na portaria que trata da redução nas gratificações para servidores públicos. A Resolução estabelece a prorrogação dos efeitos da medida, impactando servidores, sejam comissionados ou não, incluindo Secretários de Estado, Chefes de Autarquias e Fundações Públicas, bem como Superintendentes.

Para fundamentar a decisão, a Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR) considera a necessidade de adequar as despesas às disponibilidades financeiras do Estado do Piauí, buscando assegurar uma gestão fiscal equilibrada para cumprir os compromissos de pagamentos em meio a um cenário incerto quanto à volatilidade das receitas oriundas do Fundo de Participação do Estado (FPE).

De acordo com a resolução, a redução das gratificações, inicialmente prevista na Resolução nº 004/2023-CGFR, será prorrogada para o período de janeiro a abril de 2024. Contudo, a Secretaria de Estado da Educação e a Fundação Universidade Estadual do Piauí estão excepcionadas dessa redução.

Emílio Júnior comanda a Comissão de Gestão Financeira (Foto: Ascom/Sefaz)A medida estabelece que a redução ficará restrita a 15% sobre a parcela de valor percebido mensalmente que ultrapasse R$ 2.000,00 (dois mil reais). O Secretário de Fazenda, Emílio Joaquim de Oliveira Junior, assinou eletronicamente a resolução, que entrou em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2024.