Exclusivo Jadyel propõe estratégia para recuperar celulares roubados; pontos!

Nesta segunda-feira, 15 de abril, o deputado federal Jadyel Alencar (PV) apresentou o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados. O objetivo é reduzir a incidência de roubos, furtos e o comércio ilegal de dispositivos móveis, além de promover a recuperação dos aparelhos subtraídos e garantir a segurança dos usuários.

O projeto propõe uma série de medidas para combater o roubo de celulares e promover a recuperação dos dispositivos subtraídos. Entre as diretrizes estão:

1. Obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel fornecerem às autoridades de Segurança Pública os dados necessários para localizar telefones celulares e cartões SIM que tenham sido objeto de furto, roubo, latrocínio ou utilização em atividades criminosas, mediante solicitação fundamentada das autoridades policiais.
2. Criação de um banco de dados nacional de celulares roubados, acessível às autoridades, para registro e compartilhamento de informações sobre aparelhos furtados ou roubados.
3. Estabelecimento de procedimentos padronizados para bloqueio e rastreamento de celulares roubados, para agilidade e eficácia na recuperação dos dispositivos.
4. Incentivo ao uso de tecnologias de segurança para identificação e recuperação de aparelhos, além da implementação de sistemas de criptografia e autenticação para proteção de dados pessoais.
5. Realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do roubo de celulares, orientando os cidadãos sobre medidas preventivas de segurança, como o uso de senhas, biometria e aplicativos de rastreamento.

Jadyel Alencar apresentou o PL na Câmara Federal (Foto: Renato Araújo/Câmara Federal)QUAL A JUSTIFICATIVA? Segundo o deputado Jadyel Alencar, a proposta visa não apenas reduzir os índices de criminalidade, mas também proteger os cidadãos e preservar seus direitos individuais. 

"A crescente incidência de roubos e furtos de celulares no Brasil representa um sério desafio para a segurança pública e a qualidade de vida dos cidadãos", afirmou o parlamentar.

QUANDO SERIA A IMPLEMENTAÇÃO? O projeto de lei prevê um prazo de 30 dias para entrar em vigor após sua publicação e estabelece que o descumprimento das medidas configurará ato de desobediência e obstrução à Justiça, a ser punido na forma da legislação correspondente.

A proposta será analisada pela Casa Legislativa. 

PROTOCOLO ABSORVIDO - Cabe indicar que o protocolo exitoso da Secretaria de Segurança Pública do Piauí para coibir e recuperar celulares roubados foi incorporado à estratégia do Ministério da Justiça, e se tornará uma política nacional.