Fiel ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi informada na tarde desta terça-feira, 25 de julho, pela coluna que constava como uma das signatárias do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria de Flávio Bolsonaro, que susta o decreto que cria novas regras para o porte de armas no Brasil. O fato é que a parlamentar acredita se tratar de um erro no site do Senado e pediu que se averigue quem liberou a sua assinatura.
Com a informação, de imediato, Zenaide determinou que a assessoria jurídica encaminhasse a solicitação para que seu nome fosse retirado da proposição. Ou seja, quem esperava uma lulista apoiando a sustação do decreto, caiu do cavalo. Zenaide garante que não apoia a proposta do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto
O Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira, 25 de julho, um Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar os efeitos do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, também conhecida como Estatuto do Desarmamento. O decreto presidencial busca estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo, munições e acessórios, além de disciplinar atividades como caça excepcional, caça de subsistência, tiro desportivo e colecionamento de armas de fogo e munições.
Flávio Bolsonaro justifica no projeto que o decreto presidencial modifica a legislação originária do Congresso Nacional, criando atribuições, alterando competências e direitos previamente estabelecidos, o que, na visão dele, viola os princípios da separação de poderes e da reserva legal.
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