Exclusivo PL proíbe prática e divulgação de 'cura gay'; prevê prisão de até 4 anos

Na noite de terça-feira, 25 de julho, as deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG), Tábata Amaral (PSB-SP) e Camila Jara (PT-MS) apresentaram um projeto de lei que tem como objetivo proibir a prática e a divulgação das chamadas "terapias de conversão" de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero.

O texto do projeto detalha os conceitos de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, esclarecendo que essas características das pessoas LGBTIAPN+ não podem ser consideradas anormais ou patológicas, sendo variações naturais. O projeto enfatiza que a Organização Mundial de Saúde (OMS) já retirou a transexualidade do rol de patologias mentais e que a homossexualidade também não é uma forma de patologia.

As terapias de conversão, também conhecidas como "cura gay" ou "cura trans", são condenadas pela ciência e têm sido alvo de estudos que comprovam sua ineficácia e danos graves causados às pessoas submetidas a essas práticas. O projeto destaca que essas terapias não têm embasamento científico e têm causado prejuízos à saúde mental das pessoas envolvidas.

Deputadas Duda Salabert, Camila Jara e Tábata Amaral são as proponentes (Foto: Divulgação/Reprodução/Agência Câmara)

O projeto de lei busca criminalizar a prática, prescrição e divulgação das terapias de conversão, estabelecendo penas de reclusão e multa para quem cometer esses atos. Além disso, também será punido aquele que impedir ou dificultar o acesso de pessoas LGBTIAPN+ a profissionais e serviços de saúde que promovam o suporte e o cuidado relacionados à sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.

O Brasil tem a oportunidade de seguir o exemplo de outros países que já baniram as terapias de conversão, demonstrando um compromisso com os direitos e a proteção da comunidade LGBTIAPN+. A iniciativa das deputadas Salabert, Amaral e Jara representa um importante passo na luta pela igualdade e respeito à diversidade, buscando garantir que cada indivíduo possa ser livre para expressar sua orientação sexual e identidade de gênero, sem sofrer discriminação ou tentativas de mudanças forçadas. O projeto de lei agora seguirá para análise e votação no Congresso Nacional, e espera-se que conte com o apoio dos demais parlamentares para sua aprovação e implementação.