Prefeituras do Piauí terão impacto milionário com reajuste do mínimo; dados

Segundo dados apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 resultará em um impacto financeiro de R$ 98,635 milhões para as Prefeituras do Piauí no próximo ano. O reajuste englobará 54.077 servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Em nível nacional, estima-se um impacto total de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressa preocupação, argumentando que a proposta de aumento, presente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, agravará a já delicada situação fiscal enfrentada pelas administrações locais.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de trabalhadores, sendo que 2,3 milhões deles recebem até um salário e meio, conforme indicado pelos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021. Embora o novo valor do salário mínimo já tenha sido anunciado, ele ainda aguarda publicação oficial pela União. A previsão é que entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024 e abranja todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, além de aposentados e pensionistas. A CNM destaca que o impacto do reajuste será mais sentido pelos Municípios de menor porte.

Minas Gerais, Bahia e Ceará apresentam a maior concentração de servidores municipais com salários até 1,5 salário mínimo, representando um terço do total. Em contraste, Acre, Amapá e Rondônia contam com a menor concentração de funcionários municipais nessa faixa salarial.

Impacto chegará a quase R$ 100 milhões nas Prefeituras do Piauí (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)Os reajustes do salário mínimo, registrados entre 2013 e 2023, resultaram em um aumento de despesas para os Municípios, totalizando R$ 38,6 bilhões. Considerando os encargos trabalhistas, o impacto total atinge quase R$ 54 bilhões. Ziulkoski destaca que, além do salário mínimo, outras elevações nas despesas têm ocorrido sem considerar a realidade das prefeituras, com decisões aprovadas em esferas governamentais superiores afetando negativamente as finanças municipais.

A nova política de valorização do salário mínimo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento consolidado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Com um INPC de 3,85% em novembro de 2023 e um crescimento do PIB ajustado de 3% em 2022, o salário mínimo de 2024 terá um aumento de 6,97%.