Em entrevista ao Jornal O Globo na segunda-feira, 10 de julho, o governador do Piauí Rafael Fonteles (PT) defendeu alterações no texto da Reforma Tributária no Senado, entre os quais pontos que são convergentes entre os Estados do Nordeste, como a ampliação do valor do Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões.
Outra defesa feita pelo líder do Executivo Estadual é que o valor seja distribuído obedecendo a um critério do inverso da renda per capita, desse modo, os entes com menor indicador seriam mais beneficiados.
"Claro que existem vários formatos possíveis, mas a linha mestra (para critério de distribuição do Fundo) deveria ser essa. E eles precisam estar na PEC. Se deixarmos para lei complementar, você pode desvirtuar o objetivo dele, que é direcionar recursos para combater as desigualdades regionais", disse ao periódico.
A regra de gerenciamento de recursos do Conselho Federativo também é alvo do movimento do governador piauiense por mudanças, na proposta aprovada na Câmara, Estados como São Paulo terão um peso maior nas decisões do grupo, ou seja, não haverá um 'poder igualitário', assim, entes menos populosos teriam menos força.
Rafael Fonteles defende que o modelo seja igual ao do Senado, em que todos os Estados possuem a mesma representação, ou seja, 3 parlamentares.
"Não pode haver estados de segunda categoria. Isso não existe na nossa Constituição. Nós queremos que o modelo seja igual ao do Senado, com estados com o mesmo peso. Se o Senado é a casa da federação, o Conselho da Federal tem de seguir a mesma linha", cravou.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link