TRE marca eleição para renovar 100% da Câmara em município do Piauí

Em obediência à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realizou uma sessão judiciária ordinária por videoconferência na tarde de segunda-feira (11) e aprovou, de forma unânime e em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, a Resolução TRE-PI nº 475. Esta resolução estabelece o dia 3 de março de 2024 como a data para a realização de novas eleições para vereadores no município de Gilbués-PI, sede da 35ª Zona Eleitoral, situado a 766 km de Teresina-PI.

Consequentemente, os suplentes Francimar Pereira Batista (Má da Cassiana), Silvia Pereira de Sousa Silveira, Morvan Figueiredo, Venceslau Neto Ribeiro Dos Reis (Professor Maclício) e Iara de Sousa Aguiar (Iara da Farmácia), que assumiram na segunda-feira (11), permanecerão nos cargos até o mês de março.

A motivação para essa eleição suplementar proporcional originou-se de uma decisão tomada em 12 de setembro do ano em curso pelo TSE, que anulou todos os votos recebidos por candidatos do Partido Progressistas (PP) ao cargo de vereador. Além disso, o tribunal cassou os cinco parlamentares eleitos pela legenda, incluindo o presidente da Câmara Municipal, por conta de fraude à cota de gênero mediante o lançamento de candidaturas femininas fictícias nas Eleições de 2020.

Eleições na Câmara de Gilbués ocorrerão em março (Foto: Divulgação/Reprodução)Na ocasião, o Colegiado confirmou que Ana Vitória Pereira Xavier, Lacy Verônica Fernandes Figueredo e Vilma Pêssego Vogado foram registradas como candidatas fictícias em 2020, com o intuito de burlar a legislação eleitoral. Essa medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos para o cargo de vereador na cidade, totalizando 52% do total da Câmara de Vereadores, composta por nove parlamentares.

As novas eleições para a Câmara Municipal de Gilbués (PI) serão realizadas para a renovação integral das nove cadeiras destinadas ao cargo de vereador. A decisão, proferida por maioria no Plenário do TSE em 5 de dezembro de 2023, baseia-se no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que determina a realização de eleições quando a nulidade de uma eleição anterior abranger mais de 50% dos votos válidos. Todos os partidos, incluindo aquele responsável pela fraude à cota de gênero nas Eleições de 2020, terão permissão para participar do pleito.