Controlar armas para conter o aumento da violência

O Brasil tem convivido com a incômoda e ameaçadora presença de armas de fogo no meio de sua população, uma condição perigosa que tem amedrontado, feito incontáveis vítimas, trazendo apreensão e dor às famílias. Armas que estão nas mãos da bandidagem, do crime organizado, das milícias, de maneira sempre crescente, mas que estão, do mesmo modo, acessíveis às pessoas comuns, muitas vezes chegando às mãos de adolescentes e até crianças, graças à insensatez de quem as adquire e de quem tem a responsabilidade de fazer a sua guarda segura, e não faz.

São diárias as constatações do mau uso de armas de fogo, das desgraças que elas são capazes de produzir, de forma real, nos lares de famílias brasileiras, em escolas e locais de convivência, como vimos, faz poucos dias, no assassinato da muito jovem Giovanna Bezerra, numa escola em Sapopemba, na zona leste de São Paulo. Ela perdeu a vida pelas mãos de um adolescente de 16 anos, que usando uma arma pertencente ao pai, chegou atirando, num ambiente destinado ao aprendizado para a ascensão humana, atingiu mortalmente Giovanna e feriu outras três adolescentes.

Se isso acontece dentro de escolas, lugares destinados a sedimentar conhecimento e construir boas relações humanas para o enfrentamento do mundo, o que dizer sobre o que se passa fora delas, desde pequenas vilas do interior do Brasil, a grandes conglomerados urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro? A antiga capital do Brasil, a tão formosa, antes encantadora “cidade maravilhosa”, foi literalmente assaltada pela bandidagem, com uma arma de fogo em cada esquina e acesso facilitado a cada mão. Virou um lugar muito difícil de se viver, inquietando seus habitantes e afastando os turistas, que tinham a feliz oportunidade de deliciar-se com suas belezas incomparáveis.

CRIME ORGANIZADO

O Rio, hoje, e já não é só de agora, faz um bom tempo, está entregue às milícias, ao crime organizado, ao narcotráfico, e à incompetência flagrante de sua gestão pública, do palácio do governo à polícia civil, da polícia militar ao Ministério Público, passando pela omissão, submissão e até conivência de expressiva parte do seu poder legislativo, da Câmara de Vereadores e Assembleia.

Temos acompanhado o esforço do governo federal, através do Ministério da Justiça, colocando a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária e até mesmo o Exército, atuando como forças auxiliares na tentativa de alcançar figuras exponenciais da criminalidade, retirando-lhes armas, atacando seu poder econômico e identificando criminalmente suas principais lideranças. Vimos que algumas prisões feitas agora, pegando figurões que até agora desfilavam tranquilamente sob os olhares das policiais cariocas, são sinais de que pode haver um fio de esperança nesse combate urgente, necessário e inadiável.

MAIS ACESSO ÀS ARMAS

Sabe-se que que na esteira da proliferação dessa violência toda que assusta o Brasil está a maneira irresponsável e insensata com que o governo passado tratou a forma de aquisição e uso de armas de fogo e munições, facilitando sua aquisição entre a população. Impondo dispositivos legais frágeis e facilitadores, estimulando a abertura de clubes de tiros pelo país inteiro, permitiu que qualquer pessoa pudesse comprar armas e até trazê-las do exterior, mesmo que tivessem calibres incompatíveis para uso de particulares.

A HISTÓRIA ESTÁ MUDANDO

Com o advento do novo governo, desde a posse de Lula na Presidência, temos visto alguns indicativos de que o rumo dessa história está mudando. Primeiro, pelo combate sistemático e ininterrupto para desmantelar máquinas de crimes, depois, pelo controle legal sobre a distribuição, aquisição e utilização das armas de fogo entre a população.

Ainda em julho, o Presidente já havia assinado um decreto sobre o controle de armas, restringindo o acesso e modificando a competência de controle, saindo do Exército para a Polícia Federal. E nesse último dia de outubro, Lula assinou novo decreto, o de número 11,764, no qual amplia as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo, munições e equipamentos relacionados. Ao trazer para os cofres do Ministério da Fazenda uma previsão de arrecadação, com esta medida, da ordem de R$ 1,1 bilhão, o governo que inibir as compras e conter a proliferação de armas de fogo nas mãos da população.

Uma medida acertada, repito, urgente, necessária e inadiável na tarefa depor ordem na casa e reduzir a violência.