Decisão do STF de hoje, além da condenação, traz uma grande semelhança

O Supremo Tribunal Federal concluiu hoje a primeiríssima etapa de um julgamento histórico para o Brasil, ao condenar Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão. Ele é o primeiro entre centenas de outras pessoas que, no dia 8 de Janeiro de 2023, tentaram por em prática um golpe de Estado, para impedir a sequência de um governo recém-empossado, o do Presidente Lula, que fora eleito livre e democraticamente em 30 de outubro do ano passado, e estava há exata uma semana no poder.

Por conta dessa tentativa de interromper a prevalência da vida democrática brasileira, tomaram de assalto as sedes do Poder Legislativo (Câmara e Senado), Supremo Tribunal Federal, e Palácio do Governo, executando depredações em edifícios, destruindo e danificando peças de elevado valor histórico, quebrando vidraças, defecando sobre móveis e implantando o maior desrespeito que o país jamais vira ser aplicado contra suas instituições em toda sua história.

O Aécio de ontem fez parte do primeiro seleto grupo de quatro executores dessa tragédia. O julgamento foi público, permitindo aos brasileiros conhecerem o voto e o caráter de cada julgador, a partir de um relatório contundente, corajoso e verdadeiro, próprio da feitura que o Ministro Alexandre de Moraes tem apresentado à Nação desde muito antes desse episódio deplorável de 8 de janeiro.

MINISTRO KÁSSIO NUNES

Houve quem pulasse longe de sua sustentação jurídica, como fez o ministro Kássio Nunes Pereira, que não viu qualquer tentativa de golpe ou ameaça à vida democrática por parte do réu, e preferiu manda-lo para casa, aplicando-lhe uma pena de 2 anos e meio de detenção em regime aberto. Foi, mais um menos, uma espécie de “carta branca” para que, logo mais, outras pessoas sintam-se à vontade para praticar atos iguais e não sofrerem quaisquer consequências.

RESULTADO

Mas o resultado foi o desejado pelas pessoas que têm apreço à Democracia. A condenação de 17 anos por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa, foi rigorosamente adequada às cenas de terrorismo que os brasileiros puderam ver praticados naquele domingo de janeiro, cujas imagens dominaram as telas da televisão e as páginas das redes sociais.

O relatório do ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado sem alterações por oito dos onze ministros, daí resultando um placar de 8X3. Embora os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Kássio Nunes Marques não tenham enxergado nos atos do réu “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, ou tentativa de golpe de Estado, permitindo-se com isso redução drástica da pena, o certo é que uma folgada maioria entendeu aplicar todos os crimes apontados, o que serve de alívio e de alerta, para que ninguém mais se aventure a atitudes criminosas como as que foram tentadas naquele início de ano.

TINHA QUE SER UM AÉCIO

Logo após ser oficializado o resultado que condenou o Aécio a 17 anos de reclusão, além de 100 dias-multa de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, um dileto amigo meu, companheiro de anseios, sofrimentos e esperanças, fez um desabafo que estou até agora sobre ele meditando:

“Tinha que ser um Aécio”, disse ele, “pois foi outro Aécio, nesse caso o Neves, que deu início a toda essa tragédia brasileira que o Brasil vive desde o final de 2014, quando Dilma Roussef foi reeleita presidente da República”.

E explicou: “ a contestação que Aécio Neves fez sobre a lisura das urnas nas eleições daquele ano, em que ele foi o candidato derrotado por Dilma, e passou a alegar fraude no pleito, desacreditando o sistema de urnas eletrônicas, indo até ao TSE para tentar anular o resultado, transferiu para o bolsonarismo o DNA do golpismo, inicialmente contaminando Temer a se envolver no esquema do impeachment da presidenta, e ao passar a Jair Messias Bolsonaro o discurso permanente de que o sistema eleitoral brasileiro não era confiável, de que era suscetível a fraude”.

Confesso que estou convencido desse argumento que meu amigo me trouxe hoje. O nome do Aécio, condenado pelo STF, não veio por acaso. A semelhança de nome e história agasalha-se muito adequadamente nesse deplorável golpismo que hoje começa a ser exemplarmente punido.