A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) decidiu nesta quinta-feira (12) prorrogar por mais um ano a regra que permite o uso emergencial de vacinas e medicamentos contra a Covid-19.
"O principal objetivo da medida é de não impactar o fornecimento de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 à população brasileira. A revisão foi necessária já que, em decorrência do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada pelo Ministério da Saúde, as Autorizações de Uso Emergencial (AUE) perderiam automaticamente a sua validade", informou a Anvisa.
Entre os imunizantes em uso no país, a CoronaVac é o único com aprovação apenas para uso emergencial. Pfizer, Janssen e AstraZeneca já obtiveram o registro definitivo. Com a medida, não há impedimento legal para que a vacina seja mantida no programa nacional de vacinação contra a Covid.
Em abril, o Ministério da Saúde pediu à agência que autorizasse a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid-19, como o imunizante produzido pelo Instituto Butantan.
A medida ocorre após o governo federal de decretar o fim da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19 no Brasil.
CoronaVac para crianças
Mesmo sem o registro definitivo, a Anvisa já atestou a segurança e a eficácia da CoronaVac. Por isso, o Ministério da Saúde solicitou à agência que mantenha por mais um ano a autorização para o uso emergencial.
A ideia do governo federal é continuar usando a vacina -- mas só em crianças e adolescentes de 5 a 18 anos.
"Em adultos, esse imunizante, eu penso que é um consenso nos países que têm agencias regulatórias do porte da Anvisa, que ele não é utilizado para o esquema vacinal primário. Ele pode ser usado para o esquema vacinal primário aqui no Brasil para a faixa etária compreendida entre 5 e 18 anos", disse o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em abril.
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