Bares e restaurantes entram na Justiça para reparar prejuízos da pandemia

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel, deu entrada em ações judiciais pedindo reparação financeira para empresários do setor de alimentação fora do lar provocados pelas restrições de funcionamento durante a pandemia de Covid-19. A seccional Piauí da entidade está orientando associados sobre os procedimentos para também buscar esse direito. 

A iniciativa da Abrasel buscar a reparação das graves e comprováveis perdas registradas pelos negócios do setor neste período, consequência direta das medidas restritivas.

Mais de 300 mil estabelecimentos foram fechados em todo o Brasil e entre os que sobrevieram até aqui, a maioria está fazendo prejuízo (72%). Esse é o retrato atual do setor de bares e restaurantes no Brasil e no Piauí.

 Abrasel no Piauí  orienta bares e restaurantes com ações judiciais 

“Enquanto houve setores que ganharam com a crise, fomos um dos mais prejudicados pelas medidas restritivas impostas. Não estamos discutindo o mérito destas iniciativas – se foram lícitas ou não – nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões. Temos clareza de que as perdas provocadas no setor foram resultantes de atos do executivo municipal e estadual, portanto, cabe a estes a responsabilidade pela reparação”, afirma o presidente da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci.

PIAUÍ

“Aqui no Piauí, nossos associados, que têm como comprovar prejuízo motivados pelas restrições de funcionamento decorrentes dos decretos estabelecidos pelo poder público, podem buscar a associação para mais informações sobre como proceder”, afirma Eduardo Rufino, presidente da Abrasel no Piauí. 

Andamento

A Abrasel moveu ações judiciais em todos os estados da federação e em 270 municípios, exigindo a reparação financeira para os estabelecimentos associados, uma limitação imposta pela própria legislação.

 “Estamos trabalhando politicamente para que a ação seja estendida a todo o setor. Acreditamos que na medida em que expõe o problema e chama a atenção da sociedade para a importância dos bares e restaurantes, a campanha traz benefícios a toda a coletividade”, argumenta o presidente da Abrasel.

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