Covid-19: Piauí tem 418 autuações de irregularidades trabalhistas

As irregularidades trabalhistas relacionadas à COVID-19 já motivaram 418 autuações emitidas pelo Ministério Público do Trabalho desde o início da pandemia. As denúncias ocorreram nos municípios de Teresina, Picos e Bom Jesus, que possuem sede do órgão.  

Entre as principais denuncias estão: não paralisação de atividades determinadas nos decretos estaduais e trabalho durante a suspensão contratual, considerada ilegal, além de descumprimento de acordo coletivo.

MPT-PI contabiliza mais de 400 autuações de irregularidades trabalhistas relacionadas à Covid-19

O não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) registrou 90 denúncias, correspondendo a 20% do total.

Para a procuradora-chefe do Trabalho, Maria Elena Rêgo, o MPT-PI, desde o início da pandemia, vem atuando fortemente em benefício da população. “Estamos averiguando denúncias, realizando inspeções, mediando acordos e expedindo medidas recomendatórias para proteção dos trabalhadores, sejam de serviços essenciais ou não”, pontua.

DIREITO TRABALHISTA 

O advogado trabalhista Cláudio Feitosa alerta que a pandemia tem acirrado o quadro complexo entre empregados e empregadores. “De um lado o dever do empregador de conceder um ambiente seguro e do outro o dever do empregado de atender normas de proteção de saúde”, explica.

Para o advogado, na prática há empresas que estão fazendo grande esforço para continuar existindo e também, de forma pontual, observa-se a resistência laboral ao atendimento de regras. “ Não só no  trabalho, mas também no seu dia-a-dia, notadamente no convívio social. Por isso a importância dos órgãos de fiscalização, para combater o relaxamento de normas sanitárias, por quem quer que seja, visando o bem coletivo”, afirma Cláudio Feitosa.

Advogado Trabalhista Cláudio Feitosa fala da importância da fiscalização do Ministério Público do Trabalho 

ATENDIMENTO REMOTO

Como os dados oficiais relativos às condições sanitárias no Piauí ainda apontam um expressivo número de casos de COVID-19, bem como a transmissão de novas variantes, o MPT-PI está atendendo apenas de forma remota desde o mês de março e continuará desta forma até o dia 14 de maio, segundo portaria publicada na última sexta-feira (7).

As audiências são realizadas de forma virtual e as fiscalizações estão acontecendo de forma presencial, assim como as inspeções em situações urgentes, como trabalho análogo ao de escravo, trabalho infantil e aquelas de risco à vida.

COMO DENUNCIAR?

Com o atendimento apenas remoto, os trabalhadores podem realizar suas denúncias via e-mail (prt22.dapi@mpt.mp.br) e ainda pelo Whatsapp, no número (86) 99544-7488, das 8h às 14h.