Lei Vini Jr prevê medidas drásticas em casos de racismo no Rio de Janeiro

Nesta terça-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um Projeto de Lei que tem como objetivo punir casos de racismo ocorridos nos estádios de futebol do Estado. A medida visa interromper e até encerrar jogos nos quais forem registrados insultos racistas, semelhantes aos que o jogador Vinícius Júnior sofreu durante uma partida do Campeonato Espanhol.

Além disso, os deputados fluminenses também aprovaram a concessão da Medalha Tiradentes, a principal honraria da casa legislativa, para Vini Jr. O projeto de lei, identificado como PL 1.112/23, engloba diversas medidas que compõem a chamada Política Estadual Vini Jr de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas.

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que visa combater o racismo nos estádios de futebol, agora aguarda a sanção do governador Cláudio Castro (PL-RJ) dentro do prazo de 15 dias para entrar em vigor. Conforme estabelecido no texto, caso ocorra denúncia ou manifestação racista durante uma partida, o jogo poderá ser interrompido pelo tempo que for considerado necessário pelo organizador do evento ou pelo delegado da partida, desde que as atitudes racistas persistam.

O deputado Professor Josemar (Psol-RJ), autor do projeto, destacou a importância dessa conquista: "Nós somos a primeira casa legislativa do país a aprovar um projeto de combate ao racismo nos estádios, e isso é motivo de orgulho não apenas para o meu mandato, mas para toda a Alerj. Precisamos, de uma vez por todas, erradicar esse câncer da sociedade brasileira que é o racismo."

Se o ato racista for reiterado e praticado coletivamente, a partida poderá ser encerrada, mediante decisão da organização do evento ou do delegado da partida. A lei também prevê a realização de campanhas educativas nos intervalos dos jogos, preferencialmente por meio de telões e alto-falantes, além do desenvolvimento de políticas públicas para o atendimento das vítimas de racismo.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) também instituiu o dia 7 de abril como o Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol. Essa data remete ao ano de 1924, quando o Vasco da Gama teve sua inscrição recusada pela Associação Metropolitana de Esportes Athleticos, entidade responsável por organizar o campeonato do Rio naquela época. A justificativa para a recusa foi que 12 jogadores do Vasco, negros e operários, possuíam uma "profissão duvidosa" e não tinham as "condições sociais adequadas para o convívio esportivo". A entidade sugeriu que o clube excluísse esses atletas, mas o Vasco se recusou a fazê-lo e optou por não participar do torneio.

A escolha dessa data como Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol tem o objetivo de relembrar esse episódio marcante na luta contra o racismo no esporte e destacar a importância da igualdade e do respeito dentro das competições futebolísticas. Essa iniciativa da Alerj visa promover a conscientização sobre a necessidade de combater o racismo e valorizar a diversidade no futebol e na sociedade como um todo.