Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 1,6 Bi em atrasados na Justiça

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,6 bilhão destinado ao pagamento das dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas dívidas correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo pagamento foi autorizado por um juiz em dezembro de 2023.

Ao todo, 99.892 beneficiários, que venceram 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefícios, serão contemplados. Os valores são direcionados a causas com montante de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 84.720 neste ano.

O montante foi disponibilizado na última segunda-feira (22) pelo CJF, e cada Tribunal Regional Federal (TRF) será responsável pelo depósito dos recursos, seguindo cronogramas específicos. Para verificar a data exata em que o valor estará disponível para saque, os credores devem consultar o tribunal responsável pelo processo.

Essas ações judiciais abrangem aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda, sendo denominadas RPVs.

Como receber a quantia

Para receber o montante, é necessário que o processo tenha sido concluído, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz tenha sido estabelecida para algum dia do mês de outubro.

O depósito do dinheiro é realizado pelo TRF da região onde o segurado ingressou com o processo, sendo abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou de seu advogado, durante a etapa de processamento. Este procedimento geralmente leva cerca de uma semana, iniciando imediatamente após a liberação dos fundos pelo CJF, e o saque pode ser realizado após esse prazo, mediante verificação do direito e disponibilidade dos valores.

O valor liberado pela Justiça inclui também recursos destinados ao pagamento de outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo, totalizando R$ 2,6 bilhões em 175.504 processos com 218.261 beneficiários.

Como consultar e quem tem direito

Os valores serão pagos aos segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram os atrasados liberados pelo juiz em dezembro de 2023. É necessário que seja uma RPV e que o processo tenha sido completamente finalizado. Detalhes sobre os valores a serem depositados podem ser obtidos por meio de consulta online no site do tribunal responsável pelo processo, onde o beneficiário consegue visualizar o montante na seção "Valor inscrito na proposta".

Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. A liberação do dinheiro ocorre após a ordem do juiz para o pagamento do valor. O valor do processo deve ser de até 60 salários mínimos, pois atrasados com montantes superiores se tornam precatórios, sendo pagos em lote único anualmente.

As RPVs referem-se a concessões ou revisões de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Valor liberado para cada região

O CJF destinou os recursos de acordo com as regiões, sendo os valores liberados para os TRFs das cinco regiões do país:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

1. Geral: R$ 865.688.684,71
2. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (747.336.601 processos, com 45.187 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

1. Geral: R$ 154.925.506,64
2. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (125.805.193 processos, com 7.599 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

1. Geral: R$ 263.359.782,94
2. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (201.042.378 processos, com 8.356 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

1. Geral: R$ 339.671.545,49
2. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.759.680,40 (295.759.680 processos, com 19.760 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

1. Geral: R$ 272.659.767,36
2. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.472.418,68 (223.472.419 processos, com 18.990 beneficiários)

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