Confira as regras para ter imóvel do Minha Casa, Minha Vida

Com a meta de contratar mais de 2 milhões de moradia, o presidente Lula sancionou a lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida, nesta quinta-feira, 13. O programa gerido pelo Ministério das Cidades foi implantado em 2009 e já fez mais de 6 milhões de casas em todo o país. Por meio do MCMV, os beneficiários podem contar com unidades construídas com recursos da União ou financiadas.

Quem mora em áreas urbanas, podem usufruir do programa, famílias com renda mensal de até R$ 8.000. Já para quem reside em áreas rurais, as famílias podem ter renda anual de até R$ 96 mil. O Governo especificou as zonas e as faixas. Na área urbana, a faixa 1, a renda mensal é de até R$ 2.640, na faixa 2, serão contempladas famílias com renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e na faixa 3 estão as famílias com renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. 

Para quem habita nas áreas rurais, a faixa 1 compreende famílias com renda anual de até R$ 31.680, a faixa 2 inclui as famílias com renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800 e na faixa 3 estão as famílias com renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000. De acordo com a diretriz do programa, o valor das faixas faz referência a renda que a família ganha sem incluir os valores recebidos dos benefícios sociais. O governo esclarece que as faixas não consideram valores recebidos via auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de BPC e do Bolsa Família.

Valores de subsídios

Com relação aos valores dos imóveis, na zona urbana, a faixa 1, subsidiado, o  valor é de até R$ 170 mil, nas faixas 1 e 2, financiado, o valor vai até R$ 264 mil e na faixa 3, financiado, o valor é de até R$ 350 mil. Nas áreas rurais, as novas moradias, o valor máximo saltou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. No setor de melhoria de moradia, o valor foi alterado e saiu de R$ 23 mil para R$ 40 mil.

O Governo estipulou que as taxas de juros são as mais baixas do mercado, indo de 4% ao ano a 8,16% ao ano e mudando conforme a renda e a região onde mora a família. Sendo que o prazo máximo para o financiamento é de 35 anos. Nesta edição, o programa dá direito ainda a aquisição de imóveis novos e usados.

Já para quem é cotista do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ter financiamento com taxas menores. O benefício é concedido para titulares que possuem conta vinculada no FGTS, com o mínimo de 3 anos de trabalho. Na faixa 1, para famílias residentes nas regiões Norte e Nordeste, a taxa será de 4% para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais. Para quem reside nas demais regiões do Brasil, a taxa será de 4,25%.

Prioridades do programa

Pelo programa, são prioridades as famílias que estão em situação de rua, tenham a mulher como responsável, possuem pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, estão em situação de risco e vulnerabilidade e também em situação de emergência ou calamidade e também estão em deslocamento involuntário causado por obras públicas federais.