Na manhã desta quarta-feira (6), a Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024, com ano-base em 2023. O período para a entrega da declaração terá início em 15 de março, estendendo-se até 31 de maio, conforme o prazo padrão estabelecido pelo órgão, que valerá também para os próximos anos. O programa para preenchimento estará disponível a partir do dia 15.
Dentre as novidades, destaca-se a não aplicação da nova faixa de isenção de R$ 2.824,00, válida a partir de fevereiro, na declaração de 2024. O governo espera receber 43 milhões de declarações, aumentando em relação às 41,1 milhões registradas no ano anterior. O novo valor mínimo de rendimento para declaração resultará em 4 milhões a menos de pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda.
QUEM DEVE DECLARAR? A Receita Federal estabeleceu critérios para a declaração, incluindo quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00, entre outros requisitos. A lei que tributa super-ricos e a obrigatoriedade de declarar bens no exterior passam a valer em 2024.
LOTES DE RESTITUIÇÃO: A expectativa é atingir 40% de declarações pré-preenchidas, facilitando o processo para os contribuintes. Os lotes de restituição estão programados para maio, junho, julho, agosto e setembro, priorizando idosos, portadores de doença grave, deficientes físicos ou mentais e professores. A Receita também prioriza a restituição por Pix para quem optar pela declaração pré-preenchida.
MUDANÇAS NA DECLARAÇÃO: Alterações na declaração incluem a identificação de criptoativos, doação em 2023 destinada a causas específicas, e a identificação de bens no exterior. Além disso, a Receita lançou um novo portal que, em fases, unifica todos os serviços oferecidos, proporcionando uma experiência aprimorada para os usuários.
TETO DE ISENÇÃO: O teto de isenção do IR foi reajustado para R$ 2.112,00 em 2023, mas o novo valor só será aplicado em 2025. Despesas dedutíveis incluem gastos com saúde, educação, dependentes, entre outros. A multa para quem não declarar ou fizer fora do prazo varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Além disso, a Receita ressalta a facilidade de acesso à declaração pré-preenchida pelo celular e destaca a necessidade de conta Gov.br para funcionalidades completas no e-CAC.
Para mais informações, acesse MeioNorte.com
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link