Haddad admite que entrega do novo arcabouço fiscal pode 'ficar para depois'

O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT-SP) admitiu que a entrega da proposta do novo arcabouço fiscal pode atrasar. O projeto estava previsto para ser protocolado na terça-feira (18), mas a data agora é incerta e depende da Casa Civil e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ministro afirmou que a entrega presencial no Congresso também depende da combinação entre os líderes das Casas Legislativas. O texto pode ter passado por algumas alterações de última hora, segundo informações do Estado de S. Paulo. A versão final da proposta deve conter mudanças com o objetivo de reforçar o compromisso do Governo com as contas públicas.

Inicialmente, a proposta era incluir os conceitos do arcabouço fiscal na lei complementar e os valores dos parâmetros em lei ordinária. Mas, se a alteração for confirmada, pode se tornar mais difícil a mudança dos parâmetros apresentados no projeto. 

Texto do arcabouço fiscal deve chegar no Congresso esta semana

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Com a mudança, o Governo torna explícito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o impacto da meta fiscal sobre a evolução da dívida pública e divergências da meta fixada a cada ano na LDO da meta estimada no primeiro ano do governo para os anos seguintes. Assim, a regra impede mudanças repentinas nas metas.