Família de Marielle é autorizada a ter acesso a inquérito sobre assassinato

A família de Marielle Franco poderá, a partir de agora, ter acesso ao inquérito policial que investiga a motivação e os autores dos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.

A liberação do acesso foi autorizada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação ocorrida, nesta terça-feira (18). O placar da votação na Turma ficou 4 a 0. Os ministros da Sexta Turma discutem um pedido da família para ter acesso a parte das apurações que correm sob sigilo.

A Justiça do Rio havia negado o pedido da família para analisar o inquérito, com o argumento de que a derrubada do sigilo oferece riscos para as investigações. Ao STJ, as defesas dos familiares afirmaram que o acompanhamento da investigação é essencial para garantir a elucidação do assassinato e ressaltaram que a família tem interesse em preservar a reserva dos dados.

Abertura de precedentes

O Ministério Público do Rio de Janeiro conduz investigações em uma força-tarefa destinada, exclusivamente, a apurar os desdobramentos dos mandantes do crime. O promotor Eduardo Morais Martins disse, em reportagem do g1, que o Ministério Público do Rio não tem receio com um eventual vazamento de dados sigilosos pela família de Marielle e Anderson, mas que o caso pode servir de precedentes e afetar uma série de investigações pelo país. Martins ressaltou que o sigilo é imprescindível para garantir a apuração desse tipo de crime.

“O que está sendo decidido aqui não é só para Marielle, mas para todas as famílias do Brasil. Estaremos afetando todas as investigações em curso. Estaremos dizendo que toda as vítimas podem ter acesso a dados sigilosos. Estamos falando de vítimas”, disse.

Cinco anos da morte

Os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completaram cinco anos no último dia 14 de março, até agora sem conclusão. Em fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a instauração de um inquérito na Polícia Federal para ampliar a colaboração federal nas investigações sobre a organização criminosa que matou os dois.

A ideia é que a PF auxilie de uma forma mais direta na investigação juntamente com a Polícia Civil do Rio de Janeiro e trabalhe em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério Público do Rio de Janeiro, visando o andamento e a conclusão das investigações.

Os acusados de matar Marielle e Anderson estão presos. São eles: o policial reformado Roni Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. O julgamento pelo tribunal do júri ainda não foi marcado. Um outro inquérito ainda apura quem mandou matar Marielle Franco e por quê.