Nesta segunda-feira, dia 1º de maio, o Google iniciou uma campanha contra o projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que propõe o marco regulatório da internet. Como parte dessa campanha, a empresa exibiu em sua página inicial um link que se opõe à referida matéria.
O link apresentado na página inicial do Google, intitulado "O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", leva os usuários a um artigo escrito por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.
O Google tem defendido a necessidade de um maior debate sobre o projeto de lei, impulsionando a hashtag #MaisDebatePL2630 e exercendo pressão sobre os deputados federais. A empresa argumenta que é fundamental uma análise mais aprofundada da matéria em questão. “Estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada”, escreve Lacerda.
O representante do Google, elenca em seu artigo alguns pontos que considera "preocupantes" no texto do PL das Fake News, como o fato de que o projeto concede "amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet".
O PL das Fake News propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que tem como objetivo tornar obrigatória a moderação de conteúdo na internet. O texto do projeto estabelece que postagens consideradas criminosas devem ser identificadas e excluídas.
O PL das Fake News terá impacto nos conteúdos divulgados em diversas plataformas, tais como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.
O propósito do projeto é que as empresas sejam obrigadas a seguir normas que evitem a disseminação de discursos de ódio e informações falsas, além de atuar na proteção de crianças, adolescentes e usuários em geral que utilizam essas plataformas.
Outro objetivo do projeto é exigir que as plataformas divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por quaisquer danos resultantes de publicações impulsionadas por robôs.
O texto do projeto também contém uma disposição que estabelece a obrigação dos provedores de remunerarem empresas de jornalismo pelo uso de conteúdo noticioso em suas páginas.
Adicionalmente, o projeto também inclui um trecho que estabelece a imunidade parlamentar para conteúdos publicados por deputados e senadores em redes sociais. Esse tema ganhou destaque após os eventos ocorridos em 8 de janeiro e os ataques a escolas em São Paulo e Santa Catarina.
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