A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo disse nesta quinta-feira (18), por meio de nota, que o suposto escritório de advocacia onde Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, não continha nenhum documento que relacionasse o imóvel ao exercício da advocacia.
O comunicado informa que integrantes da OAB de Campinas foram acionados pelo Ministério Público na quarta-feira (17), sem informar o alvo da ação, para que acompanhassem cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia, como determina a lei federal.
Queiroz chegou ao Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, por volta das 15h25 desta quinta-feira (18). Ele ingressou no sistema prisional fluminense, em Benfica, Zona Norte do Rio, no início da tarde. Posteriormente, foi transferido para Bangu.
Por questões de segurança e por conta da pandemia do novo coronavírus, o ex-assessor cumprirá um período de isolamento social durante 14 dias no presídio.
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"Chegando ao local, havia placas indicativas de escritório de Advocacia, contudo, nada de relevante em termos de defesa das prerrogativas profissionais foi encontrado. De qualquer forma, os colaboradores da OAB Campinas permaneceram no local até a finalização dos trabalhos profissionais", diz o texto.
A nota também informa que o advogado poderá ser investigado por falta de ética. O processo, porém, deve ocorrer em sigilo.
"Em relação à situação do advogado proprietário do imóvel, sobre uma eventual falta ética, se existente, será oportunamente apreciada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, após conclusão das investigações pelos órgãos pertinentes, em procedimento sigiloso."
Queiroz foi preso quando estava em um imóvel de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Na quarta-feira, Wassef estava no Palácio do Planalto, na cerimônia de posse do ministro das Comunicações.
Em setembro de 2019, Wassef disse ao programa Em Foco que não sabia o paradeiro de Queiroz, e que não era advogado dele. Entretanto, um caseiro do imóvel disse nesta quinta (18) à polícia que o ex-assessor estava lá havia um ano.
Investigação
O mandado de prisão preventiva - sem prazo para acabar - foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro, num desdobramento da investigação que apura esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do estado (Alerj).
No esquema, segundo a investigação, funcionários de Flávio, então deputado estadual, devolviam parte do salário, e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolate e através do investimento em imóveis.
Veja a íntegra da nota:
Em relação a diligência realizada na madrugada de hoje, 18 de junho de 2020, em um imóvel que pertence ao advogado Frederick Wassef, a OAB SP esclarece que a Subseção de Campinas da OAB SP foi acionada pelo Ministério Público Estadual (GAECO) para que acompanhasse cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia, como determina a lei federal 8.906/94.
Os integrantes da Regional de Prerrogativas da OAB Campinas foram acionados ontem, (17/06), no final do dia, sem que nenhum dado da diligência tenha sido revelado senão, no exato momento do seu início.
Chegando ao local, havia placas indicativas de escritório de Advocacia, contudo nada de relevante em termos de defesa das prerrogativas profissionais foi encontrado. De qualquer forma, os colaboradores da OAB Campinas permaneceram no local até a finalização dos trabalhos profissionais.
Em relação à situação do advogado proprietário do imóvel, sobre uma eventual falta ética, se existente, será oportunamente apreciada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, após conclusão das investigações pelos órgãos pertinentes, em procedimento sigiloso.
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