Milei derruba regra que impedia nepotismo e indica irmã como primeira-dama

O presidente recém-empossado da Argentina, Javier Milei, iniciou sua gestão revogando uma medida de 2018 implementada por seu principal aliado durante as eleições, Mauricio Macri. A medida anterior proibia nomeações de parentes diretos a cargos públicos, estabelecendo restrições para evitar o nepotismo.

O decreto anterior afirmava: "Não poderão ser feitas nomeações de pessoas, sob qualquer modalidade, em todo o Setor Público Nacional que tenham qualquer ligação de parentesco tanto em linha direta como em linha colateral até ao segundo grau com o Presidente e vice-presidente da Nação, chefe de Gabinete de ministros, ministros e outros funcionários com categoria e hierarquia de ministro".

No entanto, o presidente Milei assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que possibilita a nomeação de sua irmã mais nova, Karina Milei, como primeira-dama e secretária-geral da Presidência argentina. O novo decreto, além de manter grande parte das restrições, isenta o próprio presidente das limitações, alegando que ele está habilitado a nomear e destituir funcionários com base no "princípio da idoneidade para acesso a cargos públicos", conforme garantido pela Constituição Nacional.

A posse de Karina Milei ocorreu simultaneamente à de nove ministros e do Chefe da Casa Civil, realizada no Salão Branco da Casa Rosada.

Além dessa mudança, o presidente Milei também implementou uma reorganização significativa na estrutura governamental, reduzindo pela metade o número de ministérios. O decreto assinado pelo presidente extinguiu pastas importantes, como Cultura, Educação, Meio Ambiente e Trabalho, reduzindo o total de 18 para nove ministérios.

Embora o novo decreto mantenha a maior parte das disposições anteriores, a isenção concedida ao presidente da República de obedecer às restrições destaca uma abordagem diferenciada em relação às práticas de nomeação governamental.

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