Recurso do MP é recusado: ex-marido de vítima de estupro permanece absolvido

A Justiça de São Paulo negou o recurso do Ministério Público (MP) contra a absolvição do empresário Ricardo Penna Guerreiro, acusado de ter estuprado a ex-mulher, Juliana Rizzo, que estaria desacordada sob efeitos de remédios antidepressivos e calmantes.

Após ter sido absolvido por uma decisão do juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, por falta de provas, em julho deste ano, a acusação, por meio do MP, entrou com recurso de apelação, que foi negado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em julgamento no último dia 22 de novembro.

"Retrata a dificuldade das mulheres em provar a existência de violência doméstica. São inúmeros vídeos, áudios e fotos. Temo pela minha vida e de meu filho", disse Juliana, em entrevista ao g1 nesta sexta-feira (1).

O assistente de acusação Fabrício Posocco revelou à reportagem que aguarda o posicionamento do MP sobre o caso para decidir os próximos passos do processo.  Procurado pelo g1, o MP-SP não se manifestou até a publicação desta reportagem.

"As imagens são claras demonstrando que não existe uma relação sexual consensual. Todavia, para o TJ-SP, somente as imagens e a palavra da vítima não foram consideradas provas suficientes para caracterização do estupro, mesmo com todo o brilhante trabalho desenvolvido pelo MP", enfatizou Posocco.

De acordo com o advogado, o caso será reavaliado por todos "para a possibilidade de um novo recurso para instância superior", como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em nota, o TJ-SP informou que processos envolvendo crime de estupro tramitam em segredo de justiça e as informações nos autos são de acesso restrito às partes e seus advogados. 

Entenda o caso

Em janeiro, o empresário Ricardo Penna Guerreiro foi preso sob a acusação de estupro de vulnerável contra sua ex-companheira, Juliana Rizzo, em Praia Grande, São Paulo. O caso ganhou destaque nacional quando a vítima divulgou imagens do suposto crime nas redes sociais, afirmando que estava dopada por medicamentos e havia sido estuprada.

Contudo, em julho, o juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, absolveu Ricardo por falta de provas. A decisão foi contestada pelo Ministério Público (MP), que entrou com um recurso de apelação. Em 22 de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por unanimidade, o recurso do MP, mantendo a absolvição do empresário.

A defesa de Ricardo argumentou com base no depoimento da médica psiquiatra do casal, que afirmou que os medicamentos prescritos para Juliana não alterariam o nível de consciência. Alegou-se também a falta de provas de que a vítima não poderia oferecer resistência ou que a relação sexual foi forçada. O horário das imagens foi citado como outro ponto a favor da absolvição, já que a vítima alegava tomar os remédios à noite, mas as imagens foram gravadas pela manhã.

Apesar da absolvição no caso de estupro de vulnerável, Ricardo permanece preso por conta de outra condenação. Ele foi sentenciado a mais de 37 anos por tentativa de homicídio em 2000. Estava em liberdade devido a um habeas corpus, mas teve a prisão preventiva decretada novamente por não cumprir as medidas cautelares enquanto esteve preso acusado de estupro.

O advogado de Ricardo, Eugênio Malavasi, está tomando as medidas legais para buscar a liberdade do cliente, enquanto o assistente de acusação aguarda o posicionamento do MP sobre o caso para decidir os próximos passos do processo.