Justiça derruba liminar e manda fechar supermercados de Teresina

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, anulou, na tarde deste sábado (27), a liminar que autorizava a abertura dos supermercados e determinou o fechamento dos estabelecimentos.

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Anteriormente, o Tribunal de Justiça, através da Vara Núcleo de Plantão Teresina, havia concedido uma liminar, autorizando a abertura dos supermercados durante este final de semana. De acordo com a decisão, as atividades foram enquadradas como essenciais conforme a Lei nº 13.979/2020, na esfera federal, bem como nos decretos estaduais.

O desembargador considerou que há jurisprudência do STF sobre o poder dos gestores municipais de tomarem medidas sanitárias para conter a pandemia do novo coronavírus.

"Determino a suspensão da eficácia da decisão liminar concedida pelo Juízo de Direito da Vara Núcleo do Plantão Judiciário da Comarca de Teresina – PI nos autos do Mandado de Segurança nº 0814144-38.2020.8.18.0140, até o trânsito em julgado da decisão de mérito na referida ação", finalizou a decisão do presidente.

A decisão judicial concedida aos  supermercados suspendia os efeitos dos artigos  3º e 4º do Decreto Municipal nº 19.859/2020, que proibia a abertura dos estabelecimentos. O mandado de segurança coletivo foi impetrado por cinco grupos de supermercados que argumentam que, em todo o país, apenas o município de Teresina pretende impedir o funcionamento das atividades consideradas como essenciais, no caso o funcionamento dos supermercados, afrontando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins disse que sua decisão foi dada em pedido de suspensão dos efeitos da liminar impetrada no Tribunal de Justiça pela  Prefeitura de Teresina argumentando que a  liminar viola frontalmente à ordem e a saúde públicas, contrariando a Constituição Federal e a competência constitucional dos Municípios para legislar sobre a saúde pública.

Com isso, ficam suspensas as aberturas de supermercados em Teresina.

Tribunal de Justiça do Piauí

O prefeito Firmino Filho (PSDB) já tinha anunciado pela manhã que iria recorrer da decisão judicial que liberou o funcionamento dos supermercados. "A insistência das grandes redes de supermercados por continuar com suas atividades normalmente diante da maior crise da história da cidade é uma demonstração clara de falta de solidariedade com a população de Teresina", disse.

Firmino ainda destacou que o comércio varejista de alimentos não sofreu grandes prejuízos com a Pandemia, ao contrário de outras atividades que estão há quase 100 dias sem funcionar. "Se tem uma atividade econômica que não pode reclamar de grandes perdas financeiras durante essa crise é a do comércio varejista de alimentação. No caso, os supermercados. Hoje a cidade amanheceu com 85% dos seus leitos de UTI ocupados. Colocar o ganho financeiro acima da saúde de clientes e colaboradores nesse momento é um desrespeito à vida dos teresinenses e à luta dos profissionais de saúde que estão no limite de suas forças", defendeu.