Esperança Garcia, a 1ª advogada do Brasil, ganha estátua na OAB de Oeiras

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí inaugurou na terça-feira (23) uma estátua no Fórum da Comarca de Oeiras para homenagear Esperança Garcia, mulher negra escravizada considerada a primeira advogada do Brasil. O monumento, feito com aço inox pelo artista plástico Braga Tepi, tem 1,60 m de altura e pesa 28 quilos.

Segundo Braga, o rosto de Esperança Garcia foi construído a partir de uma pesquisa realizada por ele em parceria com o artista Olavo Brás. “Ela tinha que ter o rosto de uma mulher negra. Como se tratava de uma mulher do século XVIII, não tínhamos nenhum registro de foto, de imagem dela, então tivemos que criar um rosto que pudesse representá-la”, relatou o escultor.

Rafael Fonteles e Braga Tepi ao lado da estátua de Esperança Garcia (Foto: Reprodução)

Braga Tepi possui mais de 20 anos de experiência com esculturas e informou que esse trabalho é um grande marco na sua carreira. “Fazer um trabalho em cima de uma figura histórica tem uma grandeza, porque é uma experiência diferente dentro da arte. Você tem um reconhecimento, faz parte da história daquele personagem histórico. Para mim, foi muito importante construir essa escultura da Esperança Garcia”, declarou Braga Tepi.

A cerimõnia de inauguração da estátua da primeira advogada do Brasil contou com a presença do governador do Piauí, Rafael Fonteles, e demais outras autoridades que representavam os poderes estadual e municipal.

"Esperança Garcia permanecerá como um farol inspirador, lembrando-nos da importância de desafiar as adversidades em busca de um mundo mais justo. Que esta estátua seja um testemunho duradouro da força da esperança e do poder transformador de indivíduos que se atrevem a ser pioneiros em sua busca por equidade", falou Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI, durante a solenidade de inauguração do monumento.

A estátua é símbolo da resiliência e determinação que permearam a vida de Esperança, frisou o Presidente da OAB Oeiras, Fidelman Fonte.

"Esperança Garcia sentiu que tinha uma missão e não hesitou em realizá-la. Apesar das dificuldades, lutou como pôde contra o sistema opressor e fez história. Hoje, a temos reconhecida pelo CFOAB como a primeira Advogada do Brasil. Motivo de muito orgulho para nós piauienses e oeirenses. Gostaria de agradecer a toda a OAB do Piauí pelo apoio para que pudéssemos ter hoje essa estátua em homenagem à Esperança Garcia em nossa cidade", disse.

Coragem, um sinônimo de Esperança

No ano de 1770, uma jovem negra de 19 anos, escravizada e chamada Esperança Garcia, decidiu quebrar o silêncio ao escrever uma carta à mão ao governador da província de São José do Piauí. Nessa correspondência, ela denunciou maus tratos e abusos físicos por parte do Capitão Antônio Vieira Couto, em uma fazenda no interior do Piauí.

Duzentos e nove anos mais tarde, em 1979, o historiador Luiz Mott encontrou uma cópia da carta nos arquivos públicos do Piauí durante sua pesquisa de mestrado. Embora o documento original seja presumivelmente mantido em Portugal.

Em 25 de novembro de 2022, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil, destacando que sua carta é uma das primeiras petições jurídicas nacionais registradas.

Esperança Garcia, que trabalhava com seu marido, Ignácio, na Fazenda dos Algodões em Oeiras (PI), sob a tutela dos padres jesuítas, viu-se obrigada a se mudar com seus dois filhos pequenos para trabalhar como cozinheira para o Capitão Antônio Vieira Couto.

O que dizia a carta de 20 linhas, escrita à mão, de Esperança Garcia?  

“Eu sou uma escrava de Vossa Senhoria da administração do Capitão Antônio Vieira do Couto, casada. Desde que o capitão lá foi administrar que me tirou da fazenda Algodões, onde vivia com o meu marido, para ser cozinheira da sua casa, ainda nela passo muito mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho meu sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca, em mim não posso explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que caí uma vez do sobrado abaixo peiada; por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar há três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha os olhos em mim ordenando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda de onde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha.”

A carta de Esperança Garcia oferece um relato pessoal sobre as adversidades enfrentadas diariamente na fazenda, descrevendo a dor sofrida por ela, seus filhos e outras mulheres escravizadas no local. Seus pedidos incluíam a transferência de volta à fazenda Algodões, onde vivia com seu marido e filhos, o direito de batizar sua filha e as demais escravizadas, e a oportunidade de confessar-se com um padre após três anos.

Embora pudesse ter endereçado a carta ao capitão da fazenda, escolheu escrever diretamente ao governador do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, demonstrando uma notável força e coragem raras para mulheres daquela época, especialmente aquelas em situação de escravidão. A importância da carta reside em sua datagem em 6 de setembro de 1770, sendo descoberta 209 anos depois pelo historiador, antropólogo, professor e ativista paulistano Luiz Mott.

De acordo com o Instituto Esperança Garcia, a estrutura argumentativa da carta reflete o que hoje é reconhecido como uma petição inicial jurídica, apresentando elementos como remetente, destinatário, relato de fatos, fundamentos do direito civil e um pedido.