Exclusivo Florentino Neto propõe Esperança Garcia no Livro de Heroínas da Pátria

O deputado federal Florentino Neto (PT-PI) apresentou um projeto de lei histórico nesta terça-feira, 5 de setembro, que busca inscrever o nome de Esperança Garcia no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, um dos maiores reconhecimentos honoríficos do Brasil. A proposta foi recebida com entusiasmo e deverá homenagear Esperança Garcia, uma mulher negra, mãe e escravizada, que desafiou as estruturas de opressão ao escrever uma carta corajosa em 6 de setembro de 1770, endereçada ao governador da capitania do Piauí. Cabe indicar que uma ação similar já havia sido protocolada pela então deputada Margarete Coelho (PP) em 2019. 

O projeto de lei, que contém dois artigos simples, visa eternizar a memória de Esperança Garcia, destacando seu papel fundamental na luta pelos direitos humanos em uma época em que o Brasil era uma nação escravagista. O artigo 1º estabelece que o nome de Esperança Garcia seja inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O artigo 2º estipula que a lei entre em vigor na data de sua publicação.

A justificação apresentada pelo deputado Florentino Neto destaca a importância de homenagear Esperança Garcia, cuja vida e luta representam um símbolo de resistência contra a escravidão e a opressão. A carta escrita por Garcia é considerada um dos primeiros documentos de direitos humanos do Brasil, onde ela denunciou os maus tratos, a violência e reivindicou o direito a uma vida digna.

Florentino Neto propõe a inclusão de Esperança Garcia no livro (Foto: Divulgação/Reprodução OAB)

A história de Esperança Garcia é marcada por sua coragem e perseverança. Ela possivelmente aprendeu a ler e escrever português com os padres jesuítas catequizadores, e após a expulsão dos jesuítas do Brasil, enfrentou a transferência para as terras do capitão Antônio Vieira de Couto, longe de seu marido e filhos. No entanto, ela usou a escrita como uma forma de luta para reivindicar seus direitos e buscar uma vida digna.

O documento histórico, encontrado em 1979 no arquivo público do Piauí pelo pesquisador Luiz Mott, é um dos primeiros registros de uma carta de direitos no Brasil. Esperança Garcia agiu de maneira singular, atuando como membro da comunidade e pedindo na carta apenas o que estava de acordo com as normas e costumes da época, demonstrando sua busca pelo direito e pela justiça.

Além disso, Esperança Garcia também é reconhecida por sua contribuição à consciência negra no Piauí, tendo sido oficializada a data de 6 de setembro como o Dia Estadual da Consciência Negra em 1999, em homenagem à sua coragem e luta.

A proposta de incluir Esperança Garcia no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria representa um importante passo para preservar sua memória e inspirar as futuras gerações a continuarem lutando por justiça, igualdade e respeito pelos direitos humanos no Brasil. O projeto de lei será discutido e votado nas instâncias legislativas, e a expectativa é que seja aprovado como um ato de reconhecimento à importância dessa figura histórica na construção da identidade brasileira.