Caso Nardoni: Anna Carolina Jatobá pode passar para o regime aberto

Nesta terça-feira (30), por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça, ordenou que a Justiça de São Paulo deve analisar o pedido feito pela defesa de Anna Carolina Jatobá, para que ela ganhasse regime aberto, permitindo certos privilégios como poder trabalhar durante o dia, e depois passar a noite em um local chamado de Casa do Albergado, um estabelecimento prisional para pessoas que cumprem pena em regime aberto poderem ficar hospedadas durante a noite. 

A defesa da acusada entrou com o pedido de regime aberto ao Supremo Tribunal de Justiça, após a realização de um teste psicológico Rorschach, que foi exigido pelo juiz da vara de execuções penais. O teste serviria para o pedido de transferência para o regime aberto, que já havia sido exigido pelo magistrado há mais de cinco meses, assim como outros testes.

O ministro Messod Azulay Neto, relator do caso, afirmou que os pedidos para que mais de um exame fosse realizado, não foram justificados de forma correta, e que por conta do caso ser considerado "rumoroso", os pedidos tenham sido requeridos. Em fala, o relator afirma que "não importa que o crime é horrendo, o que eu penso sobre o cirme ou o que os outros pensam, pouco importa. O que importa é o que a lei determina, e é o que está sendo cumprido". 

A Procuradoria-Geral da República acabou concordando com a dispensa do teste de Rorschach, assim, Luciano Marins Maia, subprocurador-geral da República, afirmou que a "análise exigida foi superada pela comunidade científica", ele relata que “houve exame criminológico, houve a análise de psicólogo, de psiquiatra, de assistente social, do controle sobre condição de segurança pública do presídio e todos apontaram na linha da possibilidade de progressão e depois sobreveio solicitação, sem devida fundamentação, de submeter a esse exame teste quando a própria comunidade cientifica considera inadequado, superado por outros exames”, conclui. 

Anna Carolina Jatobá, foi presa no ano de 2008, juntamente com Alexandre Nardoni. Os dois foram condenados por assassinar Isabella Nardoni, de 5 anos. A garota foi jogada pela janela do sexto andar do apartamento onde residiam. Anna Carolina foi condenada a mais de 26 anos de prisão e atualmente cumpre pena na penitenciária feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, localizada em Tremembé, São Paulo.