Justiça condenou Gabriel Monteiro a pagar R$ 210 mil em indenizações

O ex-vereador Gabriel Monteiro, que está preso sob acusação de estupro, possui diversas condenações por danos morais relacionados aos vídeos que publicou em suas redes sociais. Segundo levantamento realizado nos processos do Tribunal de Justiça do Rio, o ex-policial foi sentenciado a pagar um total de R$ 212 mil em sete processos movidos por médicos que foram filmados em suas fiscalizações em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), bem como hospitais públicos. Além das acusações de crimes sexuais, Gabriel Monteiro também é acusado de denúncia de peculato.

Sabe-se que o processo de maior valor em que Gabriel Monteiro foi condenado foi movido por um médico capitão do Exército que trabalhava em plantões na UPA de Rocha Miranda, localizada na zona Norte do Rio de Janeiro. De acordo com a ação, em novembro de 2021, o ex-vereador filmou o militar em seu momento de repouso e, ao descobrir que o profissional era das Forças Armadas, atacou sua honra ao afirmar: "Mais um oficial que não representa a força do Exército Brasileiro". No mesmo dia, o médico havia sido diagnosticado com enxaqueca, sentia-se mal e estava descansando conforme as orientações de outra médica da referida unidade.

As imagens foram divulgadas nas redes sociais de Gabriel Monteiro, que, conforme informações do Google, geraram uma monetização de cerca de R$ 14 mil na cotação atual apenas no YouTube. Diante disso, a  defesa do ex-vereador argumentou que ele estava fiscalizando a UPA no exercício de seu mandato e que não haveria possibilidade de comprovar que ele obteve lucro com os vídeos.

A juíza Ana Paula Pontes Cardoso, em sua sentença que condenou Monteiro a indenizar o médico em R$ 100 mil, além do valor obtido com a divulgação do vídeo, afirmando que "a manifestação do pensamento foi exercida além dos limites constitucionais, ultrapassando o direito de crítica e estando fora de sua atividade como parlamentar, configurando dano moral. A veiculação sensacionalista de notícias na internet, distorcendo o direito de informar de forma adequada o público leitor, configura abuso do direito à plena liberdade de informação e pensamento, permitindo que o ofendido busque reparação pelos danos causados, desde que seja comprovada a inveracidade ou injúria da notícia veiculada."

Além disso, outros seis médicos também obtiveram vitória contra o ex-vereador na Justiça devido às imagens gravadas no interior das unidades de saúde. Essas condenações chegam a variar de R$ 12 mil a R$ 30 mil. Dois processos foram apreciados em segunda instância logo depois de recursos de Gabriel Monteiro, mas os desembargadores manteram suas decisões. 

Monteiro encontra-se preso desde novembro de 2022. Segundo o Ministério Público, o ex-policial chegou a forçar a jovem a ter relações com ele após a inauguração de uma casa noturna no dia 15 de julho de 2022, na Barra da Tijuca. Nesse processo, a prisão preventiva de Gabriel foi decretada no início de novembro do ano passado. Além disso, Monteiro é réu em pelo menos mais três processos que estão sob sigilo de Justiça, nos quais as acusações incluem peculato (desvio de dinheiro público), coação à testemunha,  falsidade ideológica e filmagens de relações sexuais com uma jovem de apenas 15 anos.