Operação Escudo: PMSP ainda não forneceu imagens de câmeras dos policiais

A Polícia Militar de São Paulo ainda não concedeu acesso às imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais durante a Operação Escudo, na Baixada Santista. O Ministério Público e a Defensoria formalizaram o pedido, mas ainda aguardam resposta. Até a quinta-feira (3), 16 pessoas foram mortas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de SP. 

O Ministério Público pediu as imagens na última quarta-feira (2) e a Defensoria na segunda-feira (31). Até esta sexta-feira (4), as imagens ainda não haviam sido concedidas.

O uso das câmeras foi mencionado apenas em um dos nove boletins de ocorrência acessados pela reportagem da Folhapress, que registraram mortes em confrontos com a polícia durante a operação. Em reportagem da Folhapress, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que as imagens estão disponíveis para as autoridades citadas e que serão atendidas as requisições do Ministério Público. 

Segundo a SSP, as imagens captadas pelas câmeras ficam armazenadas em uma plataforma acessada pelas autoridades de Polícia Judiciária, Ministério Público e Judiciário. 

Relatos feitos no último domingo (30), informam que os policiais envolvidos na operação estavam com o equipamento ligado. De acordo com Alan Fernandes, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em reportagem da Folhapress, havia projeto que previa um fluxo direto de acesso às imagens pelo Ministério Público, mas não foi concluído.

Há a obrigação de fornecer as imagens ao delegado que investiga o caso e ao Ministério Público. Caso não forneça o conteúdo, a Polícia Militar pode incorrer em sanções administrativas previstas na lei de acesso à informação, cabendo aos órgãos de defesa, como a Defensoria Pública e advogados de defesa das partes envolvidas nas ações, requerer o conteúdo das gravações via ofício. O Ministério Público tem a função de executar o controle externo das polícias, segundo Fernandes.

O governador Tarcísio de Freitas havia defendido a retirada das câmeras dos uniformes dos policiais durante a campanha, mas recuou pouco antes das eleições. Estudos indicam queda da letalidade policial em batalhões que adotaram as câmeras.

Com informações da Folhapress