Além da OAB Piauí, Seccional Ceará também quer entrar no litígio de terras

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), formalizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para ser admitida como amicus curiae no processo da Ação Cível Originária nº 1831, que versa sobre o conflito territorial entre os estados do Ceará e Piauí. A entidade justifica a solicitação, alegando que o debate em questão não se limita apenas à extensão territorial e à demarcação de limites entre as unidades federativas envolvidas. Destaca-se, também, a abrangência de contornos subjetivos, uma vez que o litígio impacta aspectos históricos, culturais, econômicos, sociais e de identidade de toda uma população cearense.

A OAB-CE enfatiza a relevância da matéria e argumenta que sua participação como amicus curiae no processo é justificada pela sua finalidade institucional de defensora da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. A petição é assinada pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas Filho, e pelo presidente da Subseção da OAB-Serra da Ibiapaba, José Helter Cardoso de Vasconcelos Junior.

A expressão em latim "amigo da corte" refere-se à admissão na instrução de um processo para colaborar na decisão da corte, fornecendo subsídios ao Tribunal. Essa medida já foi adotada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ministério Público do Ceará e diversos municípios cearenses envolvidos no litígio. Tal participação de terceiros é respaldada pelo Novo Código de Processo Civil (CPC/15) e outros dispositivos legais.

A Ação Cível Originária 1831 está em tramitação no STF desde 2011 e abrange uma área disputada que compreende 13 municípios cearenses: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. Na mesma linha, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Piauí, também requereu participação na ação nesta semana.