Após ser inocentada, PT protocola projeto para anular impeachment de Dilma

Após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmar o arquivamento de uma ação por improbidade administrativa contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) relacionada às chamadas "pedaladas fiscais", que foram um dos fundamentos para seu afastamento do cargo, deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram um projeto de resolução, nesta segunda-feira (28), buscando a anulação do impeachment dela.

A aprovação dessa proposta requer a aprovação pelo Congresso. Vale lembrar que em 2016, os então presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), votaram a favor da condenação de Dilma. Além disso, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) também não apoia as iniciativas do PT que buscam classificar o impeachment como um golpe contra a democracia.

O protocolo do projeto ocorre logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizar a necessidade de uma reparação histórica para sua companheira de partido. O projeto conta com a assinatura de 23 deputados da sigla, incluindo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Caso o projeto seja aprovado, as sessões da Câmara realizadas em 17 de abril de 2016 e do Senado em 11 de maio de 2016 (referentes à admissibilidade do impeachment) e 31 de agosto de 2016 (julgamento) seriam anuladas. Essa medida representaria uma restituição simbólica do mandato, seguindo um modelo similar ao que ocorreu com o ex-presidente João Goulart em 2012, embora Dilma não retomasse efetivamente o cargo.

A justificativa do projeto declara: "Ao Estado brasileiro, na figura do Congresso Nacional, é facultada a revogação ou declaração de nulidade de atos que repute ilegal ou inconstitucionalmente praticados, ainda mais quando se está a defender - como no presente Projeto de Resolução - não só uma justa reparação histórica, mas também o cumprimento da Constituição, a proteção dos direitos fundamentais e o resgate dos pressupostos de funcionamento da democracia e das instituições republicanas, de maneira que a nação brasileira, por reconhecer e reparar o erro passado, jamais o reproduza".

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