Lula estuda reparação a Dilma após arquivamento do caso 'pedaladas'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), compartilhou durante uma coletiva de imprensa neste sábado (26) em Luanda, a capital de Angola, a sua perspectiva sobre a necessidade de explorar opções de reparação para a ex-presidente Dilma Rousseff, sua colega de partido. Isso ocorre em resposta à decisão de manter o arquivamento de um processo relacionado às "pedaladas fiscais" contra Dilma.

De maneira descontraída, Lula mencionou a impossibilidade de simplesmente devolver a presidência a Dilma, insinuando a complexidade da situação. Ele afirmou: 

"Agora vou discutir como que a gente vai fazer, não dá para reparar os direitos políticos se ela quiser voltar a ser presidente, porque eu quero terminar meu mandato. Mas é preciso saber como reparar uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu."

O líder do PT também destacou que a atual presidente do Banco dos BRICS foi "absolvida" pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizado em Brasília. No entanto, é importante observar que a 10ª Turma do TRF-1 analisou somente um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o arquivamento que ocorreu no ano passado. A ação de improbidade foi arquivada sem uma análise substancial, ou seja, as acusações careciam de fundamentação. Na sexta-feira (25), durante outro pronunciamento em Angola, Lula já havia abordado a decisão do TRF-1.

Lula expressou a opinião de que o Brasil deve um pedido de desculpas a Dilma. O TRF-1 ratificou por unanimidade, na segunda-feira (21), a decisão que arquivou um processo de improbidade contra a ex-presidente Dilma, relacionado ao caso das pedaladas fiscais, um aspecto que embasou o processo de impeachment da líder do PT em 2016.

Além de beneficiar Dilma, a decisão também tem impacto positivo para Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, assim como para Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro, e Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES.

A deliberação foi alcançada com um placar de 3 votos a 0 durante a sessão. Juntamente com o relator, Saulo Casali Bahia, os juízes Marllon Souza e Marcos Vinícius Reis Bastos também emitiram seus votos.

Em 2016, Dilma teve seu mandato cassado como resultado de um processo de impeachment que passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Ambas as casas legislativas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade ao realizar manobras orçamentárias sem a devida aprovação do Congresso.