A Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou sua objeção à acessibilidade ao acordo de delação premiada negociado pelo tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal (PF). Apesar dessa discordância, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou a delação e concedeu liberdade ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi solto neste sábado (09) após passar quatro meses na prisão.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, utilizou as redes sociais para explicar que a posição da PGR se baseia numa interpretação da lei, na qual o órgão considera que a PF não possui autorização legal para firmar acordos de delação premiada. Aras também fez uma comparação entre esse caso e delações anteriores, como a do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que enfrentaram questionamentos e não resultaram em condenações.
Entretanto, é importante observar que o STF já homologou outras delações pela PF, incluindo as mencionadas por Aras. Em 2018, após não conseguir firmar um acordo com a PGR, Palocci falou sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a PF. Posteriormente, as investigações não obtiveram apoio às acusações de Palocci, levando à desconsideração de sua delação.
Aras reforçou o compromisso da PGR com a Constituição e sua posição de não aceitar delações conduzidas por autoridades federais, citando novamente os casos de Antonio Palocci e Sérgio Cabral. O procurador-geral da República acrescentou que o subprocurador-geral da República que se manifestou sobre a delação de Cid está a procurar a observância estrita da lei.
Medidas restritivas
A homologação do acordo de delação premiada proposta pela defesa do tenente-coronel e a subsequente concessão de liberdade provisória por Moraes incluíram medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de locomoção em horários específicos e o afastamento das funções no Exército.
Em 6 de setembro, Cid compareceu à Suprema Corte para manifestar seu desejo de colaborar com as autoridades. Ele havia sido preso sob a acusação de envolvimento em um esquema de fraude nos cartões de vacinação de seus familiares e de Bolsonaro. Cid também é alvo de investigações relacionadas a operações que abrangem a venda ilegal de joias sauditas e outros itens do acervo da Presidência da República durante a gestão do ex-presidente.
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