Saiba quais restrições Moraes impôs sobre Mauro Cid para conceder sua liberdade

Em uma decisão que repercutiu pelo cenário político brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida, no entanto, veio acompanhada de uma série de restrições e medidas cautelares.

Moraes determinou o cancelamento imediato de todos os passaportes de Cid, além da suspensão de seu porte de arma de fogo.

As medidas cautelares impostas pelo ministro incluem:

1. Uso de tornozeleira eletrônica: o tenente-coronel deve usar uma tornozeleira eletrônica para monitoramento;
2. Comparação em juízo: deve comparecer em juízo em 48 horas após a decisão e, posteriormente, todas as segundas-feiras;
3. Proibição de saída do país: é proibido sair do país e deve entregar seu passaporte em até 5 dias;
4. Cancelamento de passaportes: todos os passaportes emitidos em seu nome devem ser cancelados;
5. Suspensão de porte de arma: fica suspensa a porta de arma de fogo, assim como o certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
6. Proibição de uso de redes sociais: Cid não pode utilizar redes sociais durante o período das medidas cautelares;
7. Proibição de contato com outros investigados: é proibido falar com outros investigados, com exceção de sua mulher, filha e pai.

Além disso, Moraes determinou o afastamento do tenente-coronel de suas funções no Exército. O ministro justificou a sua decisão afirmando que, no atual estágio do processo, não existem mais razões específicas que justifiquem a prisão preventiva do militar para fins de investigação criminal. Ele enfatizou que a manutenção da prisão não é proporcional às situações atuais e pode ser substituída por medidas alternativas.

Delação premiada

A concessão da liberdade provisória ocorreu após a homologação do acordo de colaboração premiada de Cid, que envolve o inquérito das milícias digitais e outras investigações relacionadas, incluindo a apuração sobre a venda de presentes oficiais recebidos durante o governo Bolsonaro.

O tenente-coronel havia sido preso em 3 de maio em uma operação da Polícia Federal (PF) que investigava a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid no sistema do Ministério da Saúde (MS), realizada por membros da família do ex-auxiliar e do ex-presidente. Posteriormente, ele também foi alvo de investigações por sua suposta participação na venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo.

Mantendo inicialmente o silêncio diante das investigações, Cid mudou de estratégia em agosto, quando o advogado Cezar Bitencourt assumiu sua defesa e indicou que o cliente presumiria ter joias presidenciais vendidas nos Estados Unidos a pedido de Bolsonaro. Essa declaração, no entanto, foi posteriormente esclarecida pelo advogado, que negou que o ex-funcionário fizesse uma "deduragem" contra Bolsonaro e afirmou que ele prestaria "esclarecimentos".

Ao longo de agosto, Cid prestou vários depoimentos à PF, em meio às negociações sobre seu acordo de delação. Em 28 de agosto, ele passou mais de 10 horas depondo na sede da corporação, em Brasília, em relação à investigação que apurava a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, com o objetivo de desacreditar o sistema judiciário brasileiro.

Quem é Mauro Cid?

O tenente-coronel, de 44 anos, é filho do general da reserva Mauro César Lourena Cid, que foi colega do ex-presidente na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no sul fluminense. O pai também é investigado no caso das joias.

Cid foi nomeado como ajudante de ordens de Bolsonaro pouco antes de sua posse em 2018, quando estava pronto para assumir uma função nos Estados Unidos. Apesar de uma carreira acadêmica sólida, o militar optou por não seguir uma missão no exterior para auxiliar Bolsonaro. Pela função, ele recebeu um salário de R$ 1,7 mil, além do salário militar de R$ 26 mil. Durante os quatro anos de mandato, suas responsabilidades abrangeram uma ampla gama de tarefas, desde auxiliar em específicos ao vivo até cuidar de demandas pessoais da família do ex-presidente.

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