Avanço da extrema direita e a regulação da internet, por José Osmando

Por José Osmando de Araújo 

Desde o último 10 de Maio, quando o STF determinou ao Telegram a retirada imediata de editorais contrários à aprovação do projeto de lei 2.630, que regula a internet e suas redes sociais, pouco se ouviu falar dos avanços na Câmara para a retomada da votação. Naquela data, forçado por determinação severa do ministro Alexandre de Moraes, a plataforma, uma das mais importantes no conjunto das Big Tecks em operação no Brasil, apagou de suas páginas as postagens contrárias ao PL e ainda obrigou-se a uma retratação pela atitude anterior.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, que proclamava uma disposição corajosa para fazer votar em plenário a regulamentação das redes, após a aprovação, em 25 de Abril, do pedido de urgência, parece ter perdido a batalha, diante das reações levadas a cabo pelos partidos de oposição, especialmente pelos bolsonaristas e integrantes da extrema-direita, e da atuação aberta e vigorosa que as chamadas Big Tecks fez valer dentro da Câmara, mudando votos de deputados e criando ambiente de desarmonia entre os parlamentares.

FALÊNCIA DOS PARLAMENTARES

Arthur Lira sempre se mostrou incomodado diante, segundo ele, da atitude do Supremo Tribunal Federal, de “querer legislar”, obviamente uma atribuição constitucional do poder legislativo. Mas, fazendo-se uma varredura nos casos em que o STF decidiu tomar a dianteira em decisões importantes da vida brasileira, verifica-se que isso se deveu claramente à falência dos parlamentares em cumprirem seu papel.

Neste caso específico do projeto que cria a urgente e necessária regulação da internet e das redes sociais, a Câmara dos Deputados está, de maneira omissa, abrindo mão do seu dever, permitindo, desse modo, que o STF tome as rédeas da situação e dê ao país a normalidade tão desejada pela enorme maioria dos cidadãos brasileiros, que não querem mais conviver num ambiente de mentiras, de ódio e pregação de intolerância e violência.

INQUIETAÇÃO E INSEGURANÇA

O Brasil vive há anos uma etapa de inquietação e insegurança, face aos avanços crescentes de mentira e ódio amplamente difundidos nas redes sociais, instrumentos de grande poder das milícias digitais, sob o comando de extremistas de direita, que desde 2015 importaram essa prática criminosa já em evidência há bastante tempo em outros países, sobretudo Estados Unidos e algumas nações europeias.

GRUPOS EXTREMISTAS

A notável cientista Adriana Abreu Magalhães Dias, antropóloga e pesquisadora da Unicamp e autora de valiosos livros, tornou-se conhecida como “Caçadora de Nazistas”, graças ao incansável trabalho de pesquisa que desenvolveu ao longo de sua vida, num grande esforço de compreender a disparada da extrema direita em nosso país, sobretudo nos 10 anos mais recentes.

Ela descobriu, por exemplo, a existência de 1.117 grupos extremistas no Brasil. No seu monitoramento, ela atestou que no ano de 2015 o número de células neonazistas identificadas em nosso país era de 72. E aí, com o advento das eleições de 2018, em que saiu vencedor um representante da direita, esse número de 72 células saltou para a espantosa quantidade de 1.117.

DEEP WEB

Tais grupos, atesta Adriana Dias, cresceram e se notabilizaram, ganhando gigantesca influência sobre outras pessoas, exatamente pela disseminação de discursos antissemitas, racistas e homofóbicos em fóruns online e na chamadas deep web, que são ambientes não facilmente detectados nos meios tradicionais na internet.

IMENSO LEGADO

Adriana Dias, que faleceu em 29 de Janeiro deste ano de 2023, depois de uma penosa luta contra uma doença rara e incurável conhecida como “ossos de vidro”, deixou um imenso legado sobre a proliferação do discurso de ódio na internet, documentou o crescimento vertiginoso da extrema direita em território nacional, e fundamentou a certeza de que esse grupo extremista assumiria o poder no Brasil, fato que se consumou nas eleições de 2018. Foi ela quem descobriu, em 2021, uma carta trocada por Bolsonaro com extremistas de direita da Alemanha, datada de 17 de dezembro de 2004, quando atuava como deputado federal, na qual agradecia pelo apoio que recebia.

A onda extremista já estava em curso há muito tempo e encontraria ressonância em direitistas que dormiam nos armários.