Exclusivo Bancadas ligadas a Lula pedem urgência na PL dos direitos na internet

Líderes de bancadas parlamentares alinhadas ao presidente Lula (PT) uniram-se ao deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para solicitar urgência na apreciação do Projeto de Lei (PL) 2370/2019. Essa proposta tem como objetivo assegurar ao titular dos direitos autorais sobre uma obra a capacidade de notificar extrajudicialmente o provedor de aplicações de internet, exigindo a remoção do conteúdo divulgado indevidamente ou o pagamento de uma quantia, mesmo que a disponibilização tenha sido realizada por terceiros.

A exigência de pagamento só se aplicaria caso o provedor exercesse sua atividade com fins lucrativos. Nesse caso, a remuneração solicitada pelo detentor dos direitos autorais constituiria uma autorização para a disponibilização da obra ao público na internet. O texto também estipula que o provedor poderá ser responsabilizado solidariamente caso não atenda à notificação do proprietário dos direitos autorais para remover a obra da internet.

A matéria foi aprovada pela Comissão de Cultura no ano passado, na legislatura anterior, e o texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Maria do Rosário, ao projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que propunha alterações na Lei dos Direitos Autorais.

Uma das principais mudanças presentes no relatório diz respeito à possibilidade de utilizar métodos extrajudiciais de resolução de controvérsias, como mediação e arbitragem, em disputas entre usuários e titulares de direitos autorais.

O projeto possui o mesmo número do polêmico PL das fake news, no entanto, foi apresentado na legislatura anterior, acredita-se que ele não deva gerar as mesmas controvérsias da proposta em destaque atualmente.